O comunicado de venda de veículos é uma forma de garantir a segurança jurídica durante a transação do bem, sendo a única maneira do vendedor não correr riscos com a utilização posterior do automóvel. No Paraná, o procedimento pode ser realizado de forma online em mais de 90 cidades, por meio dos tabelionatos de notas. De acordo com dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), somente em 2018 a média de comunicados realizados nos ofícios extrajudiciais no estado foi de aproximadamente 3.600.

Riscos
Ao não comunicar a venda do veículo, alguns problemas podem surgir como a aplicação de multas, perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), responsabilidade por possíveis acidentes de trânsito, inclusive processo por danos causados. “Realizar o comunicado de venda em até 30 dias após a negociação está previsto no Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sendo assim, o ato traz mais do que segurança jurídica, é a garantia de realizar o processo dentro da lei”, explica o notário e presidente da Anoreg-PR, Angelo Volpi Neto.

Como realizar o Comunicado de Venda
O Comunicado de venda é feito no momento em que o vendedor vai ao tabelionato de notas para reconhecer firma do Recibo de Venda do Veículo. Basta estar com o documento de identificação e Certificado de Registro de Veículos (CRV) em mãos e assinado pelo comprador e vendedor do automóvel.

O comunicado de venda é realizado de maneira online diretamente com a base do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com as informações sendo repassadas em tempo real ao órgão. Assim, não é preciso o deslocamento do antigo proprietário até outro local. Atualmente são mais de 240 ofícios que realizam o procedimento em todo Paraná. A lista com todos cartórios que fazem o procedimento pode ser acessada aqui.

Sistema
O sistema foi idealizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR) e o Denatran, e desenvolvido pela SOULEGAL.

Fonte: Anoreg/PR

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A diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) apresentou na manhã desta terça-feira (30 de julho) o sistema que permitirá a realização de comunicado de venda de veículos ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A apresentação foi na sede da Anoreg-MT e contou com a participação de notários, registradores e colaboradores de cartórios.

A diretora de Protesto da Associação, Niuara Ribeiro Roberto Borges, explicou que o convênio com o Detran-MT foi firmado em 2018, mas questões técnicas impediram de iniciá-lo. “Agora, tudo está pronto para ser colocado em prática, inclusive estando regulamentado pelo Provimento 28/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça. O objetivo é facilitar a entrega do serviço ao cidadão e descentralizar o atendimento das unidades do Detran-MT, garantindo segurança jurídica aliada à comodidade, praticidade e celeridade no procedimento de comunicação de venda do veículo”, destacou.

Ela acrescentou que este tipo de serviço será oferecido à sociedade de forma facultativa pelos cartórios, bem como o comunicado de venda somente será possível após o reconhecimento de firma tanto do vendedor quanto do comprador. “Importante também mencionar que a serventia que realizar o último reconhecimento de firma, independentemente de se tratar do vendedor ou do comprador, será a responsável pelo comunicado da venda ao Detran-MT”.

Niuara Ribeiro pontuou que após a finalização da homologação do sistema junto ao Detran-MT será iniciada uma fase de testes nos cartórios-piloto do 2º Ofício de Barra do Bugres e 2º Ofício de Rosário Oeste. Após 15 a 20 dias de testes, se não houver inconsistências no sistema, ele será disponibilizado aos cartórios interessados em oferecer o serviço de comunicação de venda de veículos ao Detran-MT.

O tabelião do 2º Ofício de Jauru, Rodrigo Oliveira Castro, informou que muitas pessoas não têm conhecimento da necessidade de comunicar a venda de um veículo ao Detran-MT. “Até mesmo as que sabem, não fazem esse procedimento. Vamos divulgar mais esse serviço na nossa cidade, pois se trata de uma importante conquista da Anoreg-MT, que há mais de ano vem trabalhando para ser concretizada”.

O Detran-MT registra 350 mil transferências de veículos por mês, porém, recebe cerca de 220 mil comunicações de venda, ou seja, 130 mil vendas deixam de ser comunicadas mensalmente.

Fonte: Anoreg/MT

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