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Localidades que integrarão o projeto piloto serão definidas em conjunto com o Governo Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está se preparando para iniciar a primeira etapa de emissões do Documento Nacional de Identidade (DNI) em novembro. No momento, técnicos do tribunal estão realizando um levantamento para identificar nas diferentes regiões do país localidades que, além do Distrito Federal, já apresentam as condições técnicas necessárias para participar da primeira etapa de emissão do DNI.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TSE Ricardo Fioreze, as localidades que integrarão o projeto piloto do DNI serão definidas em conjunto com o Governo Federal após a conclusão desse mapeamento nacional. Entre os requisitos técnicos necessários estão maior número de cidadãos com biometria já cadastrada pelo TSE e disponibilização de balcões de atendimento para validação da biometria.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão público responsável pela gestão do programa Identificação Civil Nacional (ICN), que tem como missão emitir a Identidade Digital de todos os brasileiros. O objetivo é individualizar os cidadãos para que sejam identificados com segurança e facilidade nas suas relações públicas e particulares.

A Identidade Digital substituirá qualquer outro documento cujas informações estejam na base de dados da Justiça Eleitoral. Ao TSE caberá gerir o banco de dados e emitir a Identidade Digital ou certificar outros órgãos para a expedição do documento. Atualmente, cerca de 100 milhões de pessoas já tiveram os dados biométricos coletados pela Justiça Eleitoral em todo o país.

O cadastramento biométrico da população tem sido realizado em duas frentes: pelo TSE e por migração de dados biométricos de outros órgãos, como os institutos de identificação nos estados, que utilizam o mesmo sistema de coleta das digitais dos dez dedos.

Fonte: TSE

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O corregedor geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, vai ministrar a palestra “O Princípio da Dignidade e a Realidade Social”, às 16h30 do encerramento do 9º Seminário Nacional do Registro Civil ARPEN Brasil e 2º Seminário Estadual do Registro Civil ARPEN Maranhão, que serão realizados nos dias 18 e 19 de julho, no auditório do Forum do Calhau, em São Luís. A juíza auxiliar Jaqueline Caracas, responsável pela pasta das serventias extrajudiciais na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), também palestrante, vai expor sobre “Os Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça como medidas de desjudicialização”, no dia 18, às 10h30.

Os seminários são promovidos pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) e Associação de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (ARPEN-MA), respectivamente, com participação aberta ao público e inscrição gratuita. Basta levar 3kg de alimento não perecível por pessoa, como ação solidária. as doações serão destinadas ao Instituto Cultural e Esportivo Social Vale da Bênção.

Os debates vão reunir especialistas e delegatários do serviço extrajudicial de todo o país em torno da discussão de temas da atualidade e mudanças na legislação relacionadas à prática dos atos de registro civil de pessoas naturais. Na abertura, dia 18, o presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior e o presidente da Arpen-MA, Devanir Garcia, vão apresentar um panorama do Registro Civil no Brasil e no Maranhão.

No primeiro dia, haverá palestras sobre “O reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva e multiparentalidade e “Procedimento de mudança de sexo e de nome dos transgêneros/retificação administrativa no registro civil e “Os três tipos de clientes e como trata-los”. No segundo dia, a programação inclui palestras sobre a importância dos atos notariais para o registro civil das pessoas naturais, dos “ofícios da cidadania” no acesso à documentação civil básica e dos postos avançados de registro civil de nascimento nas maternidades como estratégia de combate ao subregistro no Estado do Maranhão e “Inteligência emocional”.

FERJ – Os servidores do Tribunal de Justiça, José Ribamar Neto Segundo, Germano D’Assunção Ribeiro e Adelvane Luiz Mendes, da Diretoria do Fundo Especial de Reaparelhamento do Poder Judiciário – FERJ, do Tribunal de Justiça do Maranhão, vão ministrar palestra com “Esclarecimentos sobre a cobrança da tabela de emolumentos 2019 no Estado do Maranhão (Lei nº 9.109/2009)”.

A programação, inclui, ainda, o minicurso “Grafotécnica e Documentoscopia: procedimentos para a conferência de assinaturas e análise de documentos para evitar fraudes nas serventias extrajudiciais” e oficina prática com encenação de atendimento no registro civil das pessoas naturais.

Confira a programação.

Fonte: TJ/MA

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