STJ: Tribunal institui política de preservação de documentos digitais

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou resolução que institui sua Política de Preservação Digital. O ato normativo estabelece ações para conservação e utilização de documentos digitais, dispondo sobre princípios, conceitos, objetivos, responsabilidades, diretrizes e requisitos para a salvaguarda do acervo histórico e informativo da instituição.

Desde 2010, o tribunal tem produzido documentos digitais – administrativos e jurídicos. O objetivo da nova resolução é colocar em prática ações que assegurem o acesso aos documentos digitais no futuro. O normativo determina também a implantação de um Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq).

Segundo o coordenador de Gestão Documental, Julio Cesar de Souza, os documentos são produzidos, ou recebidos, no exercício das atividades administrativas ou judiciais do STJ, e mantidos por prazos de guarda regidos pelas tabelas de temporalidade. Alguns desses documentos estão destinados à guarda histórica, ou seja, nunca poderão ser descartados. “A questão é que a tecnologia é dinâmica, fica obsoleta rápido. Então, temos que estabelecer ações que garantam essa preservação”, afirmou o gestor.

Orig​​​em

No final do ano passado, um grupo de trabalho foi criado para elaborar os termos da resolução em 90 dias. Durante esse período, a comissão de servidores concluiu a proposta de preservação e o cronograma de ações, assegurando a introdução da política. A equipe também definiu a divisão de responsabilidades entre as áreas que produziam documentos e as responsáveis por sua gestão.

O grupo de trabalho ainda realizou estudos para acompanhar ações em andamento em outros órgãos, como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, no STJ, existem mais de 413.750 processos eletrônicos judiciais transitados em julgado e baixados para arquivo; 1,5 milhão de processos administrativos produzidos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI); e 1 milhão no Sistema Fluxus. Além da preservação, é preciso manter a autenticidade e a confiabilidade dos documentos. Com as novas práticas de preservação, a intenção é que eles não sofram intervenções e conservem sua integridade.

De acordo com Rosa Maria Carvalho, coordenadora da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva – uma das unidades integrantes do grupo de trabalho –, a política de preservação digital tem entre suas metas a manutenção das informações da Biblioteca Digital Jurídica (BDJur). “Para nós, que trabalhamos com informação digital, a preservação é de suma importância. Contamos a história do tribunal por meio da BDJur”, disse Rosa.

Fonte: STJ

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Em dois meses, Sefaz recupera quase R$ 10 milhões aos cofres públicos com ajuda dos Cartórios de Protesto

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No período de abril a junho de 2019, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já recuperou para os cofres públicos do Maranhão mais de R$ 9,5 milhões por meio do protesto de títulos. Toda essa arrecadação somente foi possível graças à parceria entre a Sefaz e o Instituto de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA), entidade que representa os Cartórios de Protesto do Estado.

Essa recuperação refere-se às dívidas de contribuintes junto ao Estado como, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Esses números foram apurados pelo sistema eletrônico de registro e dados do IEPTB-MA, que gerencia todo o andamento dos títulos e outras informações complementares, estreitando, assim, o relacionamento do órgão com os cartórios de protesto.

Segundo o Christian Carvalho, superintendente do Instituto, o convênio firmado entre a Sefaz e o Instituto é um grande avanço na recuperação de montantes para os cofres públicos do Maranhão. “Essa parceria está otimizando a recuperação de quase R$ 10 milhões somente nos meses de abril a junho deste ano. Essa arrecadação, realizada pelos Cartórios de Protesto, é uma contribuição significativa para ajudar no crescimento da economia do Estado”, destacou.

Esse valor arrecadado, de mais de R$ 9,5 milhões, por meio do protesto de títulos em apenas dois meses corresponde ao pagamento de 5.932 títulos que a Sefaz encaminhou a protesto por meio do IEPTB-MA.

A Sefaz apostou no protesto para minimizar o volume de dívidas, constatando que essa ferramenta é a mais eficiente, segura e sem custo para a recuperação da receita, revertendo assim em melhorias para a população maranhense.

Os contribuintes que forem intimados pelos cartórios têm três dias úteis, a contar da data da intimação, para pagar a sua dívida. Caso não consigam pagar o débito até o vencimento, será protestado. Após o protesto, a dívida só poderá ser negociada diretamente na Secretaria de Fazenda.

Fonte: IEPTB/MT

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