Prazo para entrega foi prorrogado para o dia 31/07/2019

EDITAL 01/2019

INSTITUTO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, através da sua presidente CAROLINA FINGER MARTINEZ MORALES, vem por meio deste, tendo em vista a formação da Comissão Especial de Trabalho, que tratará sobre possíveis alterações do Código de Normas de Minas Gerais, publicada no Diário Oficial em 27 de maio de 2019 – promover a abertura de prazo para que sejam enviadas sugestões de alterações ao Provimento 260 da CGJ, de 11 de junho até 31 de julho de 2019.

Orientações:

a) As alterações poderão tratar sobre:

1) apenas modificação da redação de artigos, com a finalidade de esclarecer omissões, dúvidas ou contradições;

2) inclusão de novos dispositivos. Em ambos os casos, é imprescindível conter a fundamentação da alteração, a fim de trazer embasamento a ser defendido junto à Comissão.

b) Com a finalidade de serem compiladas todas as sugestões, de forma organizada, para análise e apresentação em futura Assembléia Extraordinária, para as deliberações finais, será encaminhado por email aos oficiais e postado no site do instituto “formulário padrão de sugestões”, que deverá ser preenchido para cada especialidade (RTD ou PJ), contendo todas as alterações a serem sugeridas fundamentadas;

c) SOLICITA-SE QUE:

c1) sejam enviadas todas as sugestões utilizando apenas o formulário padrão e no email da secretaria do IRTDPJ secretaria@irtdpjminas.com.br, dentro do prazo estipulado;

c2) que os oficiais, com sua equipe, realizem uma análise prévia do Código de Normas e apontem todas as alterações que entenderem necessárias, para apenas depois enviarem para o Instituto todas as sugestões referente a cada especialidade (separadamente);

c3) além da divisão por especialidade (RTD ou PJ), cada formulário deverá trazer os assuntos da seguinte forma separadamente:

RTD seguintes assuntos: a) artigos referentes ao Título I, II, e III; artigos referentes ao IV e V; artigos referentes ao título VI; artigos referentes ao título VII, VIII e IX; artigos referentes ao título X; outros assuntos.

PJ: a) artigos referente títulos I a IV; artigos referentes ao título de V a VIII; outros assuntos.

– Clique aqui e imprima o formulário padrão de sugestões.

Belo Horizonte, 06/06/2019

Carolina Finger Martinez Morales

Fonte: IRTDPJ/MG

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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