ANOREG/MT: Fundo de Compensação deve ser recolhido até 5 de julho.

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que os registradores civis das pessoas naturais têm até o dia 5 de julho para efetuarem o recolhimento do Fundo de Compensação. O Cartório de Registro Civil que não recolher até a data indicada não receberá o ressarcimento dos atos gratuitos e a complementação das serventias deficitárias.

Para que haja o efetivo cumprimento do repasse pela entidade representativa, é necessário que os responsáveis pela unidade extrajudicial enviem a declaração de atos notariais e registrais ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso até o 8º dia útil de cada mês, nos termos do § 1º do artigo 277 do Código de Normas da Corregedoria. Além do fechamento da declaração eletrônica, deve o interino, responsável pela serventia vaga, fechar o balancete mensal, impreterivelmente, até o dia 10 do mês seguinte ao de referência, nos termos do artigo 160 do Código de Normas.

Qualquer dificuldade encontrada até o 5º dia útil de cada mês deve ser informada à coordenadora, Andreia Ferreira, pelo telefone (65) 98463-3142.

O Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais foi criado pela Lei Estadual nº 7550/2001 e tem como objetivo custear os atos praticados gratuitamente e complementar as serventias deficitárias.

Fonte: ANOREG/MT.

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TJ/SP: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulga locais de prova para Outorga de Delegações de Notas e de Registros

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13º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE
NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 05/2024 – CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE SELEÇÃO
O Presidente da Comissão Examinadora do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notase de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO, nos termos do item 5.2 do Edital nº 01/2024, FAZ SABER que a Prova de Seleção será realizada nas datas, horários e locais abaixo informados:
CRITÉRIO PROVIMENTO
DATA: 07/07/2024 (domingo)
LOCAL: Universidade São Judas Tadeu – Campus Mooca (Rua Taquari, nº 546, Bairro da Mooca, São Paulo-SP)
ABERTURA DOS PORTÕES: 11h00
FECHAMENTO DOS PORTÕES: 12h30min (não será admitida a entrada a partir desse horário)
HORÁRIO DE INÍCIO DAS PROVAS: 13h00
DURAÇÃO DA PROVA: 04 horas
PRÉDIOS: 0101 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU MOOCA – TÉRREO/INT – BL A/B/C
Rua Taquari, 546, Bairro da Mooca, São Paulo – SP
0102 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU MOOCA – 1º ANDAR – BL A/B/C
Rua Taquari, 546, Bairro da Mooca, São Paulo – SP
0103 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU MOOCA – 2º ANDAR – BL A/B/C
Rua Taquari, 546, Bairro da Mooca, São Paulo – SP
0104 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU MOOCA – 3º ANDAR – BL A/B/C
Rua Taquari, 546, Bairro da Mooca, São Paulo – SP
0105 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU MOOCA – 4º ANDAR – BL A/B/C
Rua Taquari, 546, Bairro da Mooca, São Paulo – SP
0106 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU MOOCA – 5º ANDAR – BL A/B/C
Rua Taquari, 546, Bairro da Mooca, São Paulo – SP
0107 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU MOOCA – 6º ANDAR – BL A/B/C
Rua Taquari, 546, Bairro da Mooca, São Paulo – SP
0108 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU MOOCA – TÉRREO BL R
Rua Taquari, 546, Bairro da Mooca, São Paulo – SP

Confira aqui o seu ensalamento: clique aqui e acesse a listagem.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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