O texto considera a diferença percentual entre a área total do imóvel e a área das reservas ambientais (legal e de preservação permanente).

O valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser calculado de acordo com a área produtiva do imóvel rural. É o que propõe o projeto de lei (PL) 3.488/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO). Para fazer o cálculo, o texto considera a diferença percentual entre a área total do imóvel e a área das reservas ambientais (legal e de preservação permanente). O projeto oferece desconto progressivo de 50%, 75% e 100%.

“Quanto mais bem aproveitada a propriedade rural, menor o ITR. O texto estabelece, por exemplo, isenção total para agricultores que utilizam entre 90,01% e 100% da área cultivável de suas propriedades”, explicou o senador na sua conta nas redes sociais.

Ao mesmo tempo, para as áreas improdutivas (percentual de área produtiva abaixo de 30%), o projeto fixa um acréscimo de 100% sobre o valor do imposto calculado.

“Ou seja, quem produz mais é premiado, e quem produz menos é punido. Queremos com essa medida tirar o peso excessivo dos impostos sobre o setor produtivo e estimular o aumento da produção no campo”, completou Irajá.

A matéria está tramitando na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde aguarda parecer do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Fonte: Sinoreg/MG

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A chapa Renovação Recivil foi eleita para compor a nova Diretoria do Recivil para o quadriênio de 2019 a 2023. A votação ocorreu durante a Assembleia Geral Extraordinária de Eleições, realizada nesta terça-feira (25/06), na sede do Recivil.

A Assembleia foi presidida pela interventora judicial do Recivil Adriana Mocellin, tendo como secretária a interventora Maria Nildeia de Almeida Borges e como escrutinadores os membros da Comissão Gestora, Elaine de Cássia Silva e Leonardo Santana Solero, e o registrador civil José Ricardo Afonso Mota.

Conforme estabelecido no Edital de Convocação, a Assembleia teve início as 9h30 em primeira chamada e as 10h00 em segunda chamada. Antes de começar a votação, as cédulas, constando apenas o nome da chapa “Renovação Recivil”, foram contadas e rubricadas pelos escrutinadores.

Às 15 horas a votação foi encerrada. A lista de presença e a lista de votação foram conferidas com o número total de cédulas depositadas na urna. Por 70 votos a favor e 4 em branco, a chapa Renovação Recivil foi a vencedora do pleito.

Logo em seguida, a Junta de Intervenção foi desconstituída e os novos membros da Diretoria tomaram posse.

Discurso de posse

Em seu discurso, o agora presidente do Recivil, Genilson Socorro Gomes de Oliveira, agradeceu a presença de todos que compareceram e falou do trabalho que a nova Diretoria terá agora pela frente.
“Podem ter certeza que a chapa Renovação Recivil vai abraçar o Recivil com muita garra. Sabemos das dificuldades e desafios que temos pela frente, que não são fáceis. Nossa classe está sendo bombardeada de todos os lados, é um momento muito delicado para o registro civil e para as demais atribuições. E vamos ter que reconstruir esses quatro anos perdidos”, disse Genilson.

Ele ainda afirmou que vai buscar o aprimoramento da classe e exercer uma administração austera e com transparência. “Todos da chapa Renovação estão imbuídos a trabalhar 24 horas em prol do Registro Civil’, finalizou.

Fonte: Recivil

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