O projeto que autoriza a União a ceder terrenos de sua propriedade para a implantação de hortas comunitárias foi aprovado nesta quarta-feira (26) no Plenário do Senado, em votação simbólica. PL 2.100/2019, originado na Câmara dos Deputados, foi provado na forma do relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE), com uma emenda. Como o texto foi modificado no Senado, o projeto retorna para exame da Câmara.
Com o objetivo de contribuir para o abastecimento alimentar da população e para a conservação do meio ambiente, o projeto estabelece que os terrenos serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. Neles poderá ser praticada agricultura orgânica e realizada a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano, mediante técnicas agroecológicas e observado o plano diretor do município. A cessão dos imóveis se dará em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que poderá, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel.
Em seu relatório previamente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Teresa apresentou emenda estabelecendo que os terrenos poderão ser cedidos por um prazo prorrogável de cinco anos, de forma gratuita e sem necessidade de licitação. Em seu parecer, a senadora lembrou os pontos positivos da medida apontados anteriormente no parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA): “a mitigação de impactos ambientais da vida urbana; a prevenção da ocupação irregular e do uso indevido do solo; a inclusão social e geração de renda; o aumento da produção orgânica e da alimentação saudável; a recuperação de áreas degradadas; e a integração entre os moradores da mesma comunidade”.
Fonte: Agência Senado.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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