CONCURSO EXTRAJUDICIAL- 13º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO- COMUNICADO Nº 402/2024-– Composição das questões, por matéria, da prova objetiva.

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COMUNICADO Nº 402/2024

Espécie: COMUNICADO
Número: 402/2024
Comarca: CAPITAL

CONCURSO EXTRAJUDICIAL

13º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMUNICADO Nº 402/2024

O Presidente da Comissão Examinadora do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO, COMUNICA, para conhecimento geral, que ambas as provas de seleção do referido certame (critérios provimento e remoção) serão compostas de 100 questões, assim distribuídas:

Fonte: DJE/SP

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CGJ/SP: COMUNICADO CG Nº 397/2024: alertar quanto à obrigatoriedade de concessão do desconto previsto no item 1.6 das notas explicativas da Tabela I da Lei Estadual nº 11.331/2002 em qualquer transação cuja instrumentalização admita forma particular.

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COMUNICADO CG Nº 397/2024

Espécie: COMUNICADO
Número: 397/2024
Comarca: CAPITAL

COMUNICADO CG Nº 397/2024

PROCESSO Nº 2016/8730 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o constatado durante as correições realizadas neste ano, republica o parecer e a decisão proferidos no Processo CG 2016/8730, visando alertar quanto à obrigatoriedade de concessão do desconto previsto no item 1.6 das notas explicativas da Tabela I da Lei Estadual nº 11.331/2002 em qualquer transação cuja instrumentalização admita forma particular.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 07.06.2024 – SP).

Fonte: INR Publicações.

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