Estão oficialmente abertas as consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões de atos — 41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações — realizados em cartórios de notas de todo o país. A funcionalidade permite que cidadãos e cidadãs, integrantes da advocacia, empresas e credores localizem a existência de escrituras públicas e procurações em nome de devedores. A partir dessa informação, é possível solicitar certidões para fins de localizar bens em nome dos devedores, fortalecendo o combate à ocultação patrimonial e contribuindo para a recuperação de ativos.

A medida atende ao disposto no Provimento 194/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça e traz avanços para a sociedade ao fortalecer a transparência dos registros públicos, auxiliar na localização de bens e ampliar o acesso à informação, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com regras de segurança e controle.

Leia mais: partes poderão acessar dados sobre bens de devedores em processos de execução

A Central é administrada pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF) —, entidade que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros. A plataforma permitirá que credores que frequentemente enfrentam dificuldades em localizar bens penhoráveis em nome dos devedores, inclusive de pensão alimentícia, possam encontrar patrimônios para satisfação de dívidas, evitando o prolongamento de processos.

“A abertura da CEP representa um marco na democratização do acesso à informação notarial. A medida reforça o papel do notariado brasileiro como agente de cidadania, proteção jurídica e apoio à efetividade da Justiça”, afirma Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB/CF.

Como funciona

A pesquisa, acessada pelo site buscacep.org.br, será realizada mediante utilização de certificado digital ICP-Brasil ou notarizado, emitido gratuitamente pelos cartórios de notas, com autenticação obrigatória e registro auditável. O serviço funcionará 24 horas por dia, todos os dias do ano, bastando informar o nome completo e o CPF ou CNPJ a ser buscado.

A busca retornará com os dados de nome do cartório onde o ato foi lavrado; número do livro e das folhas do ato; e espécie do ato (escritura pública ou procuração); permitindo ainda a solicitação eletrônica da certidão do ato para que seja verificada a sua íntegra.

Fonte: Agência CNJ de Notícias (com informações CNB/CF).

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Associados adimplentes podem obter subsídio parcial ou integral nas inscrições para o no Prêmio de Qualidade Total Anoreg.

A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) está apoiando os cartórios amazonenses na participação no Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2025. Com o objetivo de fortalecer a excelência na prestação dos serviços extrajudiciais, a entidade vai subsidiar parte ou a totalidade do valor das inscrições de seus associados adimplentes, conforme critérios definidos.

O apoio contempla 100% do valor da inscrição para cartórios do interior e 50% do valor da inscrição para os cartórios da capital que participaram da edição de 2024. A iniciativa busca ampliar o número de unidades participantes e incentivar a melhoria contínua da gestão e dos serviços oferecidos à população.

Interessados podem entrar em contato com nosso Setor de Atendimento pelo número (92) 98432-1231.

“Nosso compromisso é com o fortalecimento da atividade notarial e registral no Amazonas, e o PQTA é uma ferramenta fundamental para promover a profissionalização e a excelência na gestão das serventias”, destaca o presidente da Anoreg/AM, David Gomes David. “Queremos que cada vez mais cartórios do nosso estado se sintam preparados e motivados a participar dessa avaliação de alto nível, que só traz benefícios para a classe e para os usuários dos nossos serviços”, concluiu.

Realizado anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do do Brasil (Anoreg/BR), o PQTA reconhece os cartórios que atendem aos mais altos padrões de qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços. A edição de 2025 vai avaliar os participantes com base em critérios como estratégia, gestão operacional, gestão de pessoas, segurança, inovação, informatização, compliance, entre outros aspectos fundamentais para o bom funcionamento das serventias.

A diretora da Anoreg/AM, Juliana Fioretti, representante da entidade nos assuntos ligados ao PQTA, acredita que investir na qualidade é investir no futuro dos cartórios. “O PQTA vai muito além de um prêmio. É um processo de aprendizado, evolução e reconhecimento. Por isso, a Anoreg/AM se compromete em estar ao lado dos nossos associados, oferecendo para que mais serventias possam participar e se destacar. Queremos que, do interior à capital, todos tenham a chance de mostrar o trabalho sério, comprometido e transformador que realizam diariamente”, disse Juliana.

O presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar,destaca a importância de incentivos como este. “O PQTA é uma vitrine da qualidade dos cartórios brasileiros e um importante instrumento de valorização da classe. É gratificante ver entidades como a Anoreg/AM incentivando a participação dos cartórios, especialmente dos mais distantes, garantindo que todos tenham a oportunidade de demonstrar seu compromisso com a excelência”, disse.

Mais do que um prêmio, o PQTA é um projeto institucional que busca promover o crescimento sustentável da atividade, a melhoria da imagem institucional, a satisfação dos usuários e o aumento da eficiência interna, tornando os serviços extrajudiciais cada vez mais confiáveis, acessíveis e inovadores.

PQTA: Por que participar?

• Excelência: promove a melhoria contínua da gestão e da prestação de serviços.
• Crescimento: engajamento dos colaboradores e fortalecimento da equipe.
• Satisfação do usuário: fidelização e melhor atendimento à população.
• Rentabilidade: redução de custos com processos mais eficientes.
• Imagem institucional: valorização da marca cartório.
• Diferenciação: destaque competitivo entre os serviços extrajudiciais.

A premiação acontece no dia 27 de novembro, em Brasília/DF.

Fonte: ANOREG/AM.

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