Estado do Nordeste que recentemente passou por um processo de privatização, adere ao módulo de certidões eletrônicas da CRC Nacional

Após passar por um recente processo de privatização, e menos de um ano depois da posse dos novos delegatários, os cartórios de Registro Civil da Bahia dão mais uma demonstração de evolução rápida frente às serventias estatais: agora os 771 cartórios estarão inseridos na Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) e poderão realizar a transmissão eletrônica de certidões, sendo possível aos cidadãos solicitarem certidões do Estado diretamente no cartório mais próximo, sem a necessidade de deslocamento ao cartório de origem ou gastos com intermediários.

Segundo a diretora do Fundo Especial de Compensação (Fecom) Emanuelle Fontes Ourives Perrotta, este é um momento único para a atividade extrajudicial baiana. “Estamos vivendo um momento único aqui na Bahia, pois logo após o processo da privatização, agora estamos dando mais um enorme passo para a desjudicialização dos processos e da desburocratização da vida das pessoas. Por isso fico com a sensação de dever cumprido, pois a cada passo que damos, todos ganham: o Poder Público, os cartórios e a sociedade”, disse.

O vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-BR), Julian Barros, destacou o orgulho do avanço da atividade extrajudicial no Estado. “Com intenso orgulho e responsabilidade observo um passo importantíssimo para administração das serventias, como comunicação de atos, prestação de uma atividade eficiente, célere, com segurança de informações, respondendo às necessidades da coletividade”, disse. “Penso no rompimento integral com regime publicizado que encontramos, nas imensas filas para operabilizar atos de rotina, na distribuição de senha e no quase insuperável descumprimento de normas e prazos legais”, finalizou

Ainda segundo o vice-presidente “com esta integração, além do cidadão ter a possibilidade de obter um documento com rapidez e menos custo, os cartórios passam a ter uma fonte de sustentação. Esta interligação veio em muito boa hora”, comemorou

Com a adesão do Estado baiano, agora são 20 Estados interligados para a transmissão eletrônica de documentos e outros módulos específicos da CRC Nacional. Os demais são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Goiás, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Piauí, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Fonte: Anoreg/BR | 26/10/2017.

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Registradores de todo o país debatem os efeitos da nova lei de regularização fundiária urbana e rural

O 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis foi aberto na manhã desta quinta-feira (26/10) em São Paulo, Capital. Cerca de 400 inscritos participam do evento que discute o novo marco legal da regularização fundiária urbana e rural, a Lei 13.465/2017 , que traz inovações como conceitos de núcleo urbano informal, de legitimação fundiária, de desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje.

A cerimônia de abertura, no Novotel Jaguará, contou com as seguintes presenças: o presidente do IRIB, Sérgio Jacomino,  o secretário  de Estado de Habitação de São Paulo, Rodrigo Garcia; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Martins Berthe (representando o corregedor-geral de Justiça Manoel de Queiroz Pereira Calças); o juiz substituto em segundo grau do TJSP, Antônio Carlos Alves Braga; a coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo, Luiza Lins Veloso; a tabeliã de notas em SP e representante do Colégio Notarial do Brasil, Ana Paula Frontini;  Luiz Carlos Vendramin Júnior, presidente da Arpen/SP; o diretor de Assuntos Agrários e vice-presidente do IRIB para São Paulo, Izaías Gomes Ferro Júnior.

Coube ao secretário de Estado de Habitação de São Paulo, Rodrigo Garcia, fazer a palestra de abertura. Na oportunidade, ele traçou um panorama da situação no estado, destacando os objetivos da política pública habitacional do governo Geraldo Alckmin, por meio do programa Cidade Legal. Segundo ele, no estado, há um déficit habitacional de mais de um milhão de moradias. “Se forem consideradas as habitações que precisam ser adequadas, esse número excede três milhões”.

Durante a sua participação, o secretário ressaltou que há uma disposição do governo em aportar recursos para que a regularização fundiária, sob a égide da nova lei, seja uma realidade. Para tanto, está sendo formado um grupo de trabalho multidisciplinar que, entre outras atribuições, vai sugerir ao Tribunal de Justiça a edição de um novo provimento sobre a matéria. “A nova lei vem para facilitar e simplificar a regularização fundiária, pois cria instrumentos importantes para isso, fortalecendo, inclusive o papel do registrador imobiliário”, finaliza.

Fonte: IRIB | 26/10/2017.

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