A Comissão Mista de Desburocratização fará, na quinta-feira (26), audiência pública interativa a partir das 15h. Serão discutidos temas como a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; a flexibilização das regras dos serviços notariais e de registro, para estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a qualidades dos serviços; e a redução do tempo para concessão de patentes, especialmente de remédios.

Foram convidados para a audiência os presidentes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Luiz Otávio Pimentel; do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Sergio Jacomino; e do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.

Para participar da audiência com perguntas e comentários, basta acessar o Portal e-Cidadania ou ligar para o Alô Senado, pelo número 0800 612211.

Fonte: INR Publicações – Agência Senado | 25/10/2017.

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Foi aprovado na terça-feira (24) pelo Plenário do Senado o texto-base do projeto (PLS 212/2017) que deve estimular a ampliação do Cadastro Positivo. A expectativa é passar de 5 milhões para 100 milhões de usuários. O Cadastro Positivo foi implementado em 2011 para conter os registros das pessoas que pagam suas contas em dia, em oposição ao cadastro negativo, que inclui apenas as inadimplentes. Porém, como os clientes precisavam autorizar o compartilhamento de informações, o número de registros não ultrapassou 5 milhões de brasileiros. Com a proposta aprovada, de autoria do Senador Dalírio Beber (PSDB–SC), a autorização expressa não será mais necessária. Os senadores acreditam que, com o aumento do número de cadastrados, será possível garantir condições mais favoráveis de financiamento. Segundo o relator da proposta, senador Armando Monteiro (PTB–PE), quem não quiser participar poderá solicitar a exclusão do cadastro. Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Marcella Cunha.

Opções: Download

Fonte: Agência Senado | 25/10/2017.

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