Atuação notarial na realidade socioeconômica é tema de painel do XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro


Recuperação de créditos, perspectivas de mercado e o papel cidadão do setor serão debatidos durante o Painel I do evento

Denominado “Atividade Notarial e de Registro na Realidade Socioeconômica Brasileira”, o Painel I do XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará com três palestras e a participação de seis especialistas da área.

A abertura do painel ficará por conta da palestra “A Atuação dos Cartórios na Economia: Recuperação de Créditos”, com a presença do advogado e professor titular da Faculdade Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Fernandes Campilongo; e do advogado e professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Maurício Zockun.

Já o juiz e professor da Universidade de Santos, Vitor Kümpel realiza, junto com o advogado e professor de Direito Civil da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rodrigo Toscano de Brito; a palestra “Perspectiva para Notários e Registradores”.

Para fechar o dia, a palestra “Notários e Registradores: Guardiães da Cidadania” é apresentada pelo advogado e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Estevam Serrano; e pelo registrador civil e professor da Universidade de São Paulo (USP), Christiano Cassetari.

Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg/CE), o XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro será realizado de 15 a 19 de novembro em Fortaleza (CE). As inscrições para o evento ainda estão abertas.

Clique aqui e faça sua inscrição!

Fonte: Anoreg/BR | 24/10/2017.

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Senado debate simplificação de normas para abertura e fechamento de empresas


A Comissão Mista de Desburocratização realizará, nesta quinta-feira (26), uma audiência pública para discutir a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; a flexibilização das regras dos serviços notariais e de registro, para estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a qualidades dos serviços; e a redução do tempo para concessão de patentes, especialmente de remédios.

Foram convidados para o debate os presidentes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Luiz Otávio Pimentel; do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Sergio Jacomino; e do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.

A comissão

A comissão mista foi criada em 8 de dezembro de 2016 por ato conjunto dos presidentes da Câmara e do Senado e é presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). O relator é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O objetivo do colegiado é avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, bem como as respectivas estruturas organizacionais.

Participação popular

O debate está marcado para as 15 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

A audiência será interativa e quem tiver interesse pode participar enviando perguntas e comentários pelo e-Cidadania ou ligar para o Alô Senado (0800 612211).

Fonte: Anoreg/BR – Agência Câmara Notícias | 24/10/2017.

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