Projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) cria o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente. A ideia do PLS 394/2017 é simplificar o sistema, que hoje é considerado lento, e evitar que as crianças envelheçam sem conseguir uma nova família. Randolfe explica que o seu projeto cria mecanismos para facilitar o processo de adoção, possibilitando “que as crianças que não têm pais no Brasil possam ter o acesso à adoção”. A proposta foi idealizada e elaborada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, que defende regras próprias para adoção, que não estejam inseridas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), aguardando o recebimento de emendas. A reportagem é de Marina Ferreira, da Rádio Senado.

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Fonte: Agência Senado | 23/10/2017.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo-SINOREG-SP, inscrito no CNPJ sob nº 67.979.021/0001-71, por seu presidente, através do presente, convoca todos os seus associados em dia com suas obrigações sociais, para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 30 de outubro de 2017, na sede social situada no Largo São Francisco, 34 – 8º andar – Capital do Estado de São Paulo, às 10:00 horas em primeira convocação e às 11:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, com a finalidade específica para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) analisar, discutir e deliberar sobre a manifestação do SEANOR sobre a contraproposta apresentada por este Sindicato, relativo ao acordo coletivo da categoria, a vigorar de 01/11/2017 a 31/10/2018; 2) analisar, discutir e deliberar sobre cláusula a ser incluída na Convenção Coletiva de Trabalho, a respeito da Contribuição Negocial e seus valores, a ser cobrada pelo SINOREG/SP de todos os integrantes da categoria patronal.

Fonte: Sinoreg/SP | 24/10/2017.

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