Recife (PE) – Primeiro tema do último dia do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci), o debate em torno do reconhecimento de paternidade socioafetiva foi intermediado pela diretora da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), Juliana Follmer, e pelo professor de Direito de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Ricardo Calderón, que iniciou sua apresentação com uma frase emblemática: “Estamos vivendo o fenômeno da extrajudicialização”. Clique aqui e veja as fotos

Durante sua explanação, o professor citou os estados que já fazem reconhecimento de paternidade socioafetiva (PE MA CE AM SC PR MS e SE), e falou sobre o que ele chamou de “porta de entrada” para o início da socioafetividade. “O artigo 1.593 do Código Civil de 2002 foi a porta de entrada para a socioafetividade, porque abre precedentes para uma ideia que a sociedade já assimilou há muito tempo: a de que pai é quem cria”, afirmou.

Calderón também falou que desde a década de 90, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia acolhido o vínculo fático da filiação, e mencionou os avanços nas tratativas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estabelecer, nacionalmente, a possibilidade do reconhecimento socioafetivo. “Também ressalto o fato de que a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) também já se mostrou favorável a esta normativa”, disse.

Para o palestrante já está na hora de o Direito evoluir neste quesito, pois a sociedade já assimilou a afetividade, e que por isso hoje as pessoas não dizem mais, por exemplo, “casamento homossexual, e sim casamento homoafetivo”. “A sociedade já avançou e quebrou muitas barreiras de preconceitos, e agora é a vez do Direito acompanhar”. Calderón encerrou sua participação dizendo que “o nosso objetivo é possibilitar juridicamente a socioafetividade”.

Mediando o debate Juliana Follmer reforçou o que Ricardo disse em sua apresentação. “Estamos em uma época que não podemos mais ver a doutrina de forma fixa. O Direito hoje tem que ser fluído, pois hoje fazemos casamentos homoafetivos, paternidade socioafetiva, retificação, e isso é bom, porque mostra a importância do nosso trabalho, mas também demonstra que as normas e o nosso olhar devem mudar “, disse.

A diretora da Arpen/BR também falou sobre a função social do Cartório de Registro Civil. “O RCPN é o grande parceiro das minorias, pois acolhemos, damos dignidade e segurança jurídica para casais homoafetivos, pessoas com necessidades especiais, entre outras”.

Ao final do painel, o professor esclareceu dúvidas dos que estavam presentes.

Fonte: Arpen/SP | 09/10/2017.

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Recife (PE) – Com a entrega de sua Premiação Nacional marcada para o próximo dia 17 de novembro, o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA), foi o tema do último painel do dia 6 de outubro no Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci). A presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Santa Catarina (Arpen-SC), Liane Alves Rodrigues, e a mestre em Direito Constitucional, Fernanda Almeida Abud Castro, conduziram as apresentações do tema. Clique aqui e veja as fotos

Liane iniciou o painel falando sobre a importância do PQTA para o bom funcionamento da serventia. “A partir do momento que começamos a perceber que melhorar a gestão do cartório se reflete em uma maior qualidade no atendimento ao usuário, prestando serviço com qualidade e eficiência, vemos qual a importância de se investir e abraçar a serventia”, disse.

A registradora catarinense também falou sobre sua experiência ao assumir a primeira serventia. “Quando assumi a atual serventia, há cinco anos, não tinha a menor noção de como administrar um cartório, e não tinha nada que me servisse de parâmetro. Por isso acho que é essencial aprendermos com as serventias premiadas no PQTA para aplicar a metodologia aos nossos cartórios”, emendou.

Na sequência, Fernanda começou sua fala com a seguinte indagação: “Por que existe um cartório?”, e para responder, exemplificou a já conhecida definição de Missão, Visão e Valores: “A missão dos cartórios é reduzir conflitos e dar segurança jurídica aos direitos civis de uma pessoa. A visão é ampliar o reconhecimento da população aos direitos civis que possuem, e os valores é conferir segurança, credibilidade, ética, modernidade e responsabilidade social”, afirmou.

Na sequência, Fernanda citou os números do Datafolha, que mostraram que os cartórios são as instituições de maior confiança no Brasil, e que 70% não gostaria de tornar os serviços dos cartórios públicos. A palestrante ressaltou a importância de se demonstrar que os cartórios são instituições que sempre priorizam a renovação. “Demonstrar para a sociedade e para o Poder Público que os cartórios possuem uma análise de gestão de qualidade é fundamental para que possamos manter a confiança de todos no nosso trabalho”, disse.

E completou sua palestra, mencionando a recém-aprovada Lei que criou o Ofício da Cidadania. “Ainda mais agora, com o Ofício da Cidadania, nossa responsabilidade dobrará, por isso é fundamental estarmos preparados para atender a estas novas demandas”, disse.

Ao final da palestra, Liane exibiu o manual de boas práticas do PQTA, e conclamou a todos para que, nas próximas premiações, cadastrem seus cartórios.

Fonte: Arpen/SP | 09/10/2017.

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