Cartórios de Registro Civil de 15 estados brasileiros passam a trabalhar com um novo sistema que integra as bases de dados com a Receita Federal. Por meio da nova ferramenta, a situação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) será automaticamente atualizada no ato do Registro de Óbito. A medida será útil contra fraudes e uso indevido do CPF de pessoas falecidas.

Agora, inscrições de CPF vinculadas ao Registro de Óbito passarão à situação cadastral Titular Falecido, condição necessária e suficiente para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos públicos e entidades privadas.

Além disso, no Portal de Cadastros foi implementada a tabela Pessoa Natural – Óbito, que permitirá ao usuário da Receita Federal consultar as vinculações existentes entre Registro de Óbito e o CPF.

Os sistemas da Receita e da Central de Informações do Registro Civil (CRC), administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), serão integrados.

A novidade vale para os estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Ceará, Piauí, Amapá, Roraima, Minas Gerais e Acre.

O projeto foi iniciado em 2015, quando possibilitou a emissão do CPF de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos. Desde dezembro de 2015, mais de 2,7 milhões de CPFs já foram emitidos no ato do registro de nascimento em todo o País. A próxima etapa, prevista para 2018, prevê a atualização dos dados cadastrais do usuário logo após o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a alteração de nomes no cadastro da Receita.

Fonte: Arpen Brasil – Portal Brasil | 04/10/2017.

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Um relatório sobre economia digital divulgado hoje (3) pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês) colocou o Brasil em quarto lugar no ranking mundial de usuários de internet. Com 120 milhões de pessoas conectadas, o Brasil fica atrás apenas dos Estados Unidos (242 milhões), Índia (333 milhões) e China (705 milhões). Depois do Brasil, aparecem Japão (118 milhões), Rússia (104 milhões), Nigéria (87 milhões), Alemanha (72 milhões), México (72 milhões) e Reino Unido (59 milhões).

No entanto, apesar do grande número de brasileiros conectados, se for considerado o total de usuários em relação à população, o desempenho do Brasil é inferior. Segundo dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT), o país tem 59% de usuários conectados, percentual inferior ao do Reino Unido (94%), Japão (92%), Alemanha (90%), Estados Unidos (76%) e Rússia (76%). O México possui o mesmo índice do Brasil. China e Índia, países com mais de 1 bilhão de habitantes, ficam atrás juntamente com a Nigéria.

O relatório da UNCTAD avaliou também o ritmo de crescimento do acesso à internet nos últimos anos, considerando o período de 2012 a 2015. Segundo o estudo, o crescimento médio do país no período foi de 3,5%, atrás de Índia (4,5%), Japão (4,6%), Nigéria (4,9%) e México (5,9%). Países mais ricos – como Estados Unidos, China, Alemanha e Reino Unidos – apresentaram um ritmo ainda mais lento do que o Brasil. Contudo, essas nações já possuem taxas de penetração maiores, segundo apontam os dados da União Internacional de Telecomunicações.

Desigualdade

Mesmo com um grande contigente de brasileiros conectados, dados da pesquisa TIC Domicílios, do Núcleo de Informação e Comunicação do Comitê Gestor da Internet (CGI-Br), apontam que ainda há desigualdade no acesso à internet. De acordo com o levantamento, divulgado em setembro, o percentual de lares conectados é de 59% nos centros urbanos, contra 26% nas áreas rurais. No recorte regional, o índice é de 40% no Nordeste, contra 64% no Sudeste.

A disparidade também aparece quando observada a situação econômica. De acordo com a pesquisa do CGI-Br, a internet está em 29% das casas com famílias com renda de até um salário mínimo, contra um índice de 97% naquelas que ganham até 10 salários mínimos. Enquanto na classe A a penetração é de 98%, nas classes D e E ela fica em 23%.

Qualidade

Na avaliação da advogada Flávia Lefévre, representante do Instituto Proteste e integrante do Comitê Gestor da Internet, embora o Brasil tenha muitas pessoas conectadas, a velocidade ainda é ruim e o acesso muito baseado em telefones celulares, com planos pré-pagos e franquias baixas, que muitas vezes não duram até o fim do mês. “A gente tem muitas pessoas conectadas, mas a qualidade do acesso ainda é ruim. A velocidade de provimento é menor do que a média mundial. Muitas pessoas ainda dependem de franquias ou de usar o [rede] wi-fi. Apesar de sermos a nona economia do mundo, temos no geral uma internet de baixa qualidade, especialmente para os mais pobres”, destaca.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério das Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para comentar o resultado das pesquisa, no entanto não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Fonte: EBC Agência Brasil | 03/10/2017.

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