Anoreg/MT informa notários e registradores sobre provimento do CNJ de registro de imóveis


Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa aos notários e registradores que foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Provimento nº 47/2015, que estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis.

Além de o Provimento nº 47/2015 ser direcionado aos registradores de imóveis, também foram publicados os Provimentos nº 46/2015, que estabelece diretrizes para o Registro Civil, bem como o de nº 48/2016, que estabelece diretrizes para o sistema eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídica.

O Estado de Mato Grosso tem sua própria Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI). Sendo assim, por meio da plataforma de arquivos de recebimento e remessa, pode a serventia fazer uso da ferramenta para receber os pedidos de clientes bem como enviar a certidão assinada digitalmente ou utilizar a modalidade por via postal.

Além disso, o cliente pode fazer consulta/solicitação no site, além da possibilidade de fazer o pedido diretamente à serventia.

A Anoreg-MT acrescenta que enviou por e-mail circular padrão para que todos, ao receberem por e-mail pedidos de consultas/certidão, possam comunicar o usuário sobre a plataforma CEI, facilitando o diálogo e melhorando a prestação de serviço.

A Associação solicita que divulguem essa nova plataforma junto aos colaboradores e sugere que a circular seja fixada no mural da serventia para que também sirva de esclarecimento junto aos usuários quanto à utilização da ferramenta.

Fonte: Anoreg/BR – Anoreg/MT | 02/10/2017.

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Inscrições abertas: 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis


Evento será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, em São Paulo/SP, e terá como tema principal a regularização fundiária

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB vai realizar o 36º Encontro  Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. A capital São Paulo sediará o evento nos dias 26 e 27 de outubro, no Novo Hotel Jaraguá. Interessados poderão se inscrever pelo portal do IRIB –www.irib.org.br.

A 36ª edição do Encontro Regional terá como tema central a regularização fundiária. Em 11 de julho deste ano, foi sancionada uma nova lei sobre a matéria, a Lei nº 13.465, que dispõe sobre a regularização urbana e rural. O novo marco legal traz inovações como conceitos de núcleo urbano informal, de legitimação fundiária, de desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje.

A programação contemplará os seguintes assuntos: Procedimento de regularização fundiária no Município; Espécies de regularização fundiária (Reurb-S e Reurb-E); Procedimento de registro da regularização fundiária; Registros dos contratos; Novas ferramentas da Reurb; Legitimação fundiária e legitimação de posse; Direito de laje; Condomínio urbano simples; Condomínio de lotes; Usucapião; Regularização fundiária rural. Procedimento; Regularização fundiária nos terrenos de marinha; regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis (mananciais, preservação permanente, risco, de uso sustentável, unidade de conservação).

Hospedagem

Fonte: IRIB | 15/09/2017.

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