Ceij, Santa Casa e cartório discutem registro de recém-nascidos

A busca de soluções para aumentar o número de registros de crianças nascidas na maternidade da Santa Casa de Misericórdia do Pará foi sa pauta da reunião realizada na última sexta-feira, 15, entre o coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, a presidente da Fundação Santa Casa, dra. Rosângela Brandão Monteiro e o representante do Cartório de Registro Civil 2º Ofício, Luiziel Guedes. Também participaram do encontro assistentes sociais da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) e da Santa Casa. Em maio passado, as mesmas instituições  planejaram ações para incentivar o registro de recém-nascidos, muitas vezes não realizado pelas famílias após o parto.

Durante a reunião, realizada na sede da Santa Casa de Misericórdia, foram listadas e debatidas medidas tomadas para facilitar o registro dos recém-nascidos, como a transferência do posto do Cartório para o prédio do hospital Almir Gabriel, onde está localizada a maternidade, além da utilização da declaração do pai para o registro, quando a grávida vem do interior do estado. Apesar de os números terem avançado nos últimos meses, com acréscimo de aproximadamente 10%, saindo da média de 36,2% registros do total de crianças nascidas no mês de janeiro para 46,3% crianças, registradas em agosto, os órgãos buscam alcançar quantidade ainda mais expressiva de registros mediante o número de partos.

Entre as medidas para elevar o número de registros, as instituições pretendem estender o horário de funcionamento do posto do Cartório para o horário ininterrupto de 8 às 18 horas, inclusive aos sábados. Também está em estudo a parceria com a Secretaria de Saúde Pública (SESPA), a fim de que os pais sejam orientados durante o pré-natal quanto à documentação necessária para fazer o registro da criança. As novas medidas serão avaliadas pelos órgãos em conjunto, em nova reunião, no dia 09 de novembro.

Fonte: TJPA | 18/09/2017.

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Defensores terão acesso ao índice da CRC-MG e aos relatórios mensais de registros sem identificação de paternidade

No dia 12 de setembro os interventores, Antônio Maximiano Santos Lima e José Augusto Silveira, assinaram no gabinete da Defensoria-Geral, o Termo de Cooperação Técnica ( TCT) que propicia  aos defensores públicos mineiros o acesso ao índice da Central de Informações do Registro Civil do Estado de Minas Gerais (CRC-MG).

O Termo firmou também que, em breve, a disponibilização mensal à Defensoria dos relatórios dos registros de nascimento sem a identificação de paternidade será realizada diretamente pela Central, sem a necessidade do envio por parte do registrador.

O sistema será adaptado para atender o mais breve possível a esta demanda e os registradores serão devidamente informados.

Participaram da reunião o assessor jurídico do Recivil, Felipe de Mendonça Pereira Cunha; a chefe de gabinete da DPMG, Luciana Leão Lara Luce; a coordenadora regional de Famílias e Sucessões da Capital, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; o coordenador regional Cível da Capital, Alexandre Tavares Costa e a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG, Tífanie Avellar Carvalho.

Fonte: Recivil | 19/09/2017.

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