CNB/SP INTEGRA NOVO GRUPO DE ESTUDOS BLOCKCHAIN DO ITS RIO


O Grupo de Estudos Blockchain em Aplicações de Interesse Público do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), em parceria com o Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), recebeu inscrições de todas as regiões do Brasil. Foram mais de 150 pessoas com interesses e experiências acadêmicas variadas, o que originou um grupo com conhecimentos interdisciplinares. Entre os escolhidos, está o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte. A lista abaixo está organizada por ordem alfabética.

Aprovados:

Adriana José Pereira do Nascimento

Andrey Guimarães Duarte

Bianca Kremer

Bruno Francisco

Denise Sampaio de Araujo

Diônifer Alan da Silveira

Felipe Araujo

Gaëlle Layet

Gladstone Moises Arantes Junior

Julia Davet Pazos

Kalina Ramos Porto

Liliane Tie Arazawa

Marcela Ribeiro Gonçalves

Marcelo de Castro Cunha Filho

Marco Tulio da Silva Lima

Marta Cabral Gonçalves

Natalia Langenegger

Nathalia Nicoletti

Pablo Tupinambá

Paula Berman

Renan Saisse

Renata Aquino Ribeiro

Rômulo Oliveira

Ronaldo Mota

Thiago Canellas

Uirá Porã

Vivianne O’Connor

*com informações do portal do ITS Rio

Fonte: CNB/SP | 12/09/2017.

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TJSP: MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. Estimativa prévia e unilateral do “valor de referência”. Impossibilidade reconhecida pelo C. Órgão Especial em sede de Arguição de Inconstitucionalidade. Base de cálculo que deve corresponder ao valor da transação, podendo a Administração, contudo, instaurar procedimento administrativo, respeitado o contraditório, caso discorde do montante previsto no compromisso de venda e compra. Inteligência do art. 148 do CTN. Precedentes. Sentença mantida. Recurso e remessa necessária conhecidos e não providos, com observação.


Clique aqui e leia o inteiro teor.

Dados do processo:

TJSP – Apelação Cível nº 1033222-21.2016.8.26.0053 – São Paulo – 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público – Rel. Des. Vera Angrisani – DJ 10.08.2017.

Fonte: INR Publicações.

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