Atualmente, meninos e meninas podem se casar aos 16 anos se houver consentimento dos pais. Em caso de gravidez, porém, juízes costumam autorizar o oficialização da relação independentemente da idade
O número de meninas entre 10 e 14 anos que estão em algum tipo de união estável no Brasil chega a 66 mil. O alto índice de casamento infantil e suas consequências foi tema de discussão na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados na quarta-feira (16).
Conforme o relatório “Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher Contra a Violência”, lançado pelo Banco Mundial, em parceria com a ONU Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas, a cada ano, 15 milhões de garotas com menos de 18 anos se casam em todo o mundo.
Segundo as especialistas que participaram da audiência pública na Câmara, além de as meninas se afastarem das escolas, o casamento infantil é a maior causa de gravidez na adolescência e pode gerar consequências como: taxas mais altas de mortalidade materna e infantil, aumento do risco de infecções, de realização de abortos e maior exposição a situações de violência e assédio pelo parceiro.
Brechas
Apesar de a lei brasileira estipular 18 anos como a idade legal para a união matrimonial e permitir a anulação do casamento infantil, o País tem o maior número de casos na América Latina e o quarto no mundo.
Na opinião de Paula Tavares, autora do relatório e especialista em Desenvolvimento do Setor Privado do Banco Mundial, é preciso repensar o ordenamento jurídico nacional, pois existem brechas. Se houver consentimento dos pais, por exemplo, as meninas podem se casar a partir dos 16 anos. “Um dispositivo ainda comum em diversos países é a permissão do casamento infantil – e, em geral, sem limite de idade – se a moça estiver grávida. Esse é o caso do Brasil”, acrescentou.
Impactos socioeconômicos
Paula Tavares também destacou que o casamento infantil traz impactos socioeconômicos para o Estado. “Uma menina que se casa mais cedo sai da escola, não contribui de forma plena para a sociedade. Sem falar que a gravidez precoce, comum nessas relações, gera mais custos ao sistema de saúde”, comentou.
A representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Fernanda Lopes, relatou que, em 2014, o número de nascidos de mães entre 15 e 19 anos no Brasil foi de 600 mil e que, entre as mulheres de 20 a 24 anos casadas, 36% oficializaram a relação antes de completar 18 anos.
“É necessário tirar essa situação da invisibilidade. Todas as meninas têm direito a viver sem violência, sem serem exploradas, a terem oportunidades de alcançar o seu potencial. A legislação e as políticas públicas têm de agir para coibir os casamentos infantis”, argumentou Fernanda.
Myllena Calasans de Matos, colaboradora do Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), acrescentou que, além de propor modificações, o Congresso deve fiscalizar a aplicação das leis de proteção à mulher existentes.
Novas audiências
Como desdobramento da discussão do relatório do Banco Mundial, a deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate de quarta-feira, anunciou que serão realizadas mais três audiências sobre o tema. “Temos de aprofundar o assunto para que possamos sugerir mudanças na legislação”, ressaltou.
Fonte: Agência Câmara Notícias | 17/08/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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