A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou no fim de maio proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para criar uma versão digital dos documentos de uso e porte obrigatório por motoristas. O objetivo é permitir que os motoristas apresentem, sempre que necessário, documentos obrigatórios, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em versão digital.

Pelo texto, além da CNH, poderão ser disponibilizados em versão digital também o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual, vinculado ao CRV.

Foi aprovado o Projeto de Lei 6656/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ). Ele argumenta que documentos em formato digital são mais fáceis de guardar e permitem acesso rápido todas as vezes em que for preciso para comprovar a autorização para dirigir.

Relator no colegiado, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) destacou o caráter facultativo da medida e defendeu sua aprovação. “A migração digital é uma possibilidade assegurada ao motorista e não uma obrigação, uma vez que nem todos os brasileiros tem acesso ou utilizam-se das novas tecnologias da comunicação”, disse.

Para Pansera, a alteração legal serve de estímulo para que mais brasileiros respeitem regras e regulamentos de trânsito. O relator entende ainda que a medida incentiva o próprio avanço da inclusão digital no Brasil. “O voto é pela aprovação”, completou.

Tramitação

O projeto será analisado ainda de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6656/2016

Fonte: Agência Câmara Notícias | 08/06/2017.

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O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB) anunciou os notários brasileiros indicados para representar o País na 6ª edição da Universidade do Notariado Mundial, que ocorrerá entre os dias 9 e 15 de julho na cidade de Buenos Aires, na Argentina. São eles: Guilherme Fernando de Souza, de Paraibuna (SP); Leandro Borrego Marini, de Monteiro Lobato (SP); Marília Ferreira de Miranda, de Santa Branca (SP) e Samuel Gonçalves Nogueira, de Ibirité (MG).

Samuel Gonçalves Nogueira ficou sabendo do projeto pelo e-mail de divulgação do CNB aos associados e esta foi a primeira vez que se candidatou. “Resolvi me candidatar por ser uma ótima oportunidade de aprendizado e crescimento pessoale profissional. Além de conhecer novos colegas e compreender melhor ainda a questão notarial de forma internacional”.

Nogueira ressalta ainda o que espera do evento. “Um aprendizado dinâmico, novas tendências, mudanças de visão e paradigmas. Oportunidade para conhecer locais, atrelando teoria à prática”.

Já Guilherme Fernando de Souza conheceu a Universidade do Notariado Mundial por meio de outra indicada, Marília Miranda, e acredita que será uma experiência enriquecedora, nos aspectos pessoal, profissional e acadêmico. “Nunca havia me candidatado antes. Espero acrescentar à minha formação mais elementos a fim de contribuir em minha atuação profissional no Brasil”.

Marília tomou conhecimento da Universidade em conversa com alguns colegas que participaram das edições anteriores e fortemente recomendaram o projeto. “A troca de experiências com notários de diversos países é algo que sempre me chamou a atenção. A Universidade do Notariado Mundial é uma excelente oportunidade para vivenciar isso”.

Leandro Marini recebeu a indicação com surpresa e diz que a oportunidade é motivo de orgulho. “Sei que o notariado brasileiro tem grandes nomes, é um notariado moderno e de referência, então, é uma felicidade ter sido indicado pelo Conselho Federal do Colégio Notarial para compor a delegação brasileira”.

Sobre a Universidade do Notariado Mundial

A iniciativa, organizada pela União Internacional do Notariado (UINL), é realizada uma vez por ano, alternadamente na Europa e na América do Sul, tendo como objetivos principais favorecer o intercâmbio internacional de futuros e jovens notários, a conscientização da mundialização das relações jurídicas, além de oferecer uma formação de qualidade e valor agregado aos jovens notários, tornando-os efetivamente capazes de aplicar os princípios notariais internacionais dentro das realidades de seus países.

Para participar, o candidato deve ter menos que 35 anos, ao menos um ano de prática em Tabelionato de Notas, não ter participado de nenhuma das edições anteriores e ser membro do Notariado Jovem do CNB-CF (associado da entidade ou de uma das Seccionais).

Fonte: CNB/CF | 09/06/2017.

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