Cidadão pode solicitar certidões em qualquer Cartório de Registro Civil sem precisar ir até a cidade de origem.

Está disponível em todos os Cartórios de Registro Civil do Estado do RS a Central do Registro Civil. Esta é uma ferramenta que auxilia o cidadão a conseguir sua certidão, seja de nascimento, casamento, ou óbito de outra cidade, de forma muito rápida, segura, eficaz e sem perda de tempo.

O cidadão que precisar de alguma certidão deve ir a qualquer Cartório de Registro Civil e fazer a solicitação. “Assim, não há necessidade de se deslocar até a cidade onde foi lavrado o referido registro. Ele receberá no local solicitado. É o cartório, cada vez mais, ao lado da sociedade”, afirma Joana Malheiros, Oficial do Registro Civil de Soledade/RS.

Segundo Joana, em Soledade o serviço já está sendo utilizado. “Um exemplo recente é de uma moradora da Linha Macieira, interior do município, solicitou uma certidão da cidade de Carazinho e recebeu aqui em Soledade. Tudo muito prático, rápido e com total segurança jurídica”, finalizou.

Fonte: Clic Soledade | 28/06/2017.

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Proposta deverá seguir para análise do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 428/11, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que insere no Código Civil (Lei 10.406/02) a recomendação para que juízes incentivem a mediação familiar em casos de divórcio.

Por meio da mediação familiar, os casais têm a ajuda de uma terceira pessoa (um técnico neutro e qualificado), que pode ajudá-los a resolver seus conflitos e alcançar um acordo durável, levando em conta as necessidades de todos os membros da família, em especial as crianças.

Comum acordo
O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), ressaltou que o Direito brasileiro tem tendido a soluções por mediação, e recomendou a aprovação.

“A mediação familiar possibilita que as partes cheguem à solução dos conflitos por comum acordo, preservando-se direitos e instituindo uma cultura de paz, tão importante para a sociedade contemporânea”, disse.

Segundo o Instituto Português de Mediação Familiar, a mediação é uma alternativa à via litigiosa. O objetivo principal é que os pais, depois da separação, mantenham convívio intenso e frequente com seus filhos e não fiquem lesados no seu acordo de separação.

Como tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-428/2011

Fonte: Agência Câmara Notícias | 28/06/2017.

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