O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determina que a dívida de um empréstimo consignado feito por um correntista falecido seja quitada por seus herdeiros.

Em 2016, a Caixa Econômica Federal (CEF) entrou com processo pedindo o pagamento do empréstimo no valor de mais de R$ 145 mil.

A filha e herdeira ajuizou ação contra  CEF pedindo o embargo da dívida. Ela  argumentava que com a morte de seu pai, em julho de 2014, os débitos oriundos do empréstimo deveriam ser extintos. A Justiça Federal de Londrina (PR) julgou o pedido de embargo improcedente e a filha recorreu ao tribunal.

A relatora do caso na 4ª Turma, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, negou o apelo sustentando que em casos de morte a lei determina  apenas o afastamento da consignação, mas não o dever de quitar o débito. “O óbito do consignante não extingue a obrigação decorrente do empréstimo, pois a herança responde pela dívida. Logo, os herdeiros, no limite das forças da herança, assumem a obrigação de pagamento”, afirmou a magistrada.

5010093-72.2016.4.04.7001/TRF

Fonte: TRF4 | 24/05/2017.

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Evento ocorre no sábado, dia 3/6, dentro da programação do XLIV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) aproveita a realização do XLIV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, em Curitiba/PR, para promover um curso de iniciação para os novos registradores, tendo em vista o recente concurso realizado no estado.

Coordenado pela Escola Nacional de Registradores, o Curso de Iniciação nas Atividades Registrais Imobiliárias ocorrerá no sábado, 3/6, das 8h45 às 16h30, com temas ligados à prática registral, relacionamento com os órgãos correicionais, gestão e registro eletrônico. A palestra de abertura será feita pela professora Mónica Jardim, presidente do Centro de Estudos Notarias e Registrais – CENoR.

O curso é franqueado aos novos registradores de imóveis do Paraná e aos participantes do Encontro Nacional do IRIB.

Confirme aqui a sua participação do curso

Temas e palestrantes

Abertura | Daniela Rosário, registradora de imóveis em Monte Mor/SP e diretora da Escola Nacional de Registradores – ENR.

Sistemas de Registro | Mónica Jardim, presidente do Centro de Estudos Notarias e Registrais – CENoR.

Função registral e Corregedorias | Marcelo Berthe, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Direitos e deveres; Livro Diário e Livro Caixa | Ivan Jacopetti, registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP e diretor de Relações Internacionais do IRIB; Daniel Lago, registrador de imóveis em Taboão da Serra/SP e diretor de Assuntos Institucionais do IRIB.

Normas e procedimentos locais | Francisco Nobre, registrador de imóveis em Piraquara/PR e vice-presidente do IRIB para o Estado do Paraná.

Gestão | Bianca Castellar de Faria, registradora de imóveis em Joinville/SC e coordenadora da CPRI.

O futuro do Registro de Imóveis | Flauzilino Araújo dos Santos, registrador de imóveis em São Paulo/SP e diretor de Tecnologia da Informação do IRIB.

Informações

Fonte: IRIB | 25/05/2017.