TJ/SP: ITBI – Município de São Paulo – Pretendida segurança para que o Município-impetrado se abstenha de exigir o recolhimento do imposto antes do registro do título translativo – Sentença denegatória – Hipótese de incidência fixada no art. 35 do CTN – Transferência de propriedade que somente ocorre com o registro do título no competente Cartório de Registro de Imóveis – Inteligência dos arts. 1.227 e 1.245 do CC – Entendimento jurisprudencial do STJ – Recurso provido, com observação. ITBI – Município de São Paulo – Pretendida segurança para que o Município-impetrado se abstenha de exigir o recolhimento do imposto com base na Lei Municipal nº 11.154/91– Sentença denegatória – Inconstitucionalidade dos artigos 7º-A e 7º-B, daquele diploma, declarada pelo Colendo Órgão Especial deste Tribunal – Dispositivos que impõem o prévio arbitramento da base de cálculo – Exigência incompatível com o lançamento por homologação, característico daquele tributo – Possibilidade, todavia de se realizar o arbitramento de valores, após o recolhimento pelo contribuinte, nas hipóteses do art. 148 do CTN – Recurso provido, com observação.

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Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.

Dados do processo:

TJSP – Apelação Cível nº 1020184-39.2016.8.26.0053 – São Paulo – 15ª Câmara de Direito Público – Rel. Des. Erbetta Filho – DJ 30.03.2017

Fonte: INR Publicações.

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O Sítio de Atibaia e os “nadas” deste mundo. – Amilton Alvares

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Quem diria que o sítio de Atibaia e o triplex do Guarujá poderiam ganhar relevância histórica, em cenário de incalculável roubalheira na Petrobrás, BNDES e outros organismos públicos. Bilhões escoaram pela sofisticada estrutura de propina, mas é no sítio e no triplex que fica bem evidenciado o fracasso da carne diante dos nadas deste mundo. Fraqueza maior do que a exposta na Operação Carne Fraca. Na corrupção não há preço justo, mas está claro que muita gente perde o pudor e se vende por bagatela, sem nenhuma preocupação com o julgamento da História.

Vale a pena fazer uma reflexão sobre o famoso sermão do Padre Antonio Vieira: “A mim a imagem dos meus pecados me comove muito mais que essa imagem do Cristo crucificado”. Na igreja, todos estão perplexos e ele prossegue: “Diante dessa imagem, do Cristo crucificado, eu sou levado a ensoberbecer-me, por ver o preço pelo qual Deus me comprou; diante da imagem dos meus pecados é que eu me apequeno, por ver o preço pelo qual eu me vendi. Por ver que Deus me compra com todo o seu sangue, eu sou levado a pensar que eu sou muito, que eu valho muito. Mas quando noto que eu me vendo pelos nadas do mundo, aí eu vejo que eu sou nada. Eu valho nada” (Sermão do 4º Domingo da Ascensão).

Certamente Deus gostaria de ouvir a confissão do imputado. Diante de tantas evidências só resta mesmo o caminho do arrependimento e da confissão. O País precisa nascer de novo, mas, acima de tudo, pessoas precisam do novo nascimento preconizado em João 3:1-21. Tudo indica que Nicodemos ouviu atentamente a explicação de Jesus, e entendeu que “Deus enviou o seu Filho ao mundo, não para condenar o mundo, mas para que este fosse salvo por meio dele” (verso 17). Desce do pedestal e confessa presidente – “Quem pratica a verdade vem para a luz” (verso 21). Pode estar difícil salvar a pele, mas é certo que ainda dá para salvar a alma. Abandone o discurso de soberba em que tem se apresentado como salvador da pátria. Pense nisto presidente: “Se confessarmos os nossos pecados, Ele (Jesus) é fiel e justo para perdoar os nossos pecados e nos purificar de toda a injustiça” (1ª João 1.9). A palavra de ordem é contrição. Salva a alma presidente! Confessa!

Quanto a nós, é bom ter em conta que não somente os políticos são corruptos. Porque o coração do homem é enganoso e desesperadamente corrupto (Jr 17.9), é certo que todos precisamos de arrependimento e confissão. E todos precisamos da salvação de Jesus de Nazaré.

Para ler do mesmo autor “NASCER DE NOVO” clique aqui.

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* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este devocional: ALVARES, Amilton. O SÍTIO DE ATIBAIA E OS “NADAS” DESTE MUNDO. Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 075/2017, de 26/04/2017. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2017/04/26/o-sitio-de-atibaia-e-os-nadas-deste-mundo-amilton-alvares/

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