Novo CPC não avança na desjudicialização e STF começará 2017 com acervo ainda maior


Supremo termina 2016 com cerca de 8 mil processos a mais.

O STF começará o ano de 2017 com cerca de 8 mil processos a mais do que possuía em 31/12/15. O dado foi divulgado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, na última sessão plenária de 2016, que ocorreu na manhã dessa segunda-feira, 19.

Segundo a ministra, no fim de 2015, estavam no tribunal 53.618 processos. Em 2016, foram protocolados 90.713. Desses foram distribuídos aos ministros 56.933 e 33.780 mantidos na presidência para triagem prévia.

Cármen Lúcia explicou que, com a triagem prévia, 20% dos processos já não são distribuídos aos gabinetes dos ministros, “porque são casos com vícios sem qualquer possibilidade de se adentrar o exame“.

Apesar disso, da realização de 80 sessões plenárias, sendo 36 ordinárias e 44 extraordinárias, 13.138 julgamentos colegiados e 94.501 monocráticos, e de terem sido baixados 80.297 processos, a Corte estava até a última sexta-feira, 16, com 61.816 processos para exame, cerca de 15% a mais do que no ano passado.

“O ano próximo já se inicia com um número maior de processos, a despeito do novo Código de Processo Civil e da campanha enorme pela desjudicialização, pela mediação e pela conciliação, mas ainda é uma mudança de cultura”. 

A ministra finalizou agradecendo aos advogados, membro do MP e aos colegas de tribunal pelo trabalho durante o ano.

“Um final de ano dos mais profícuos e felizes!”

Fonte: Migalhas | 19/12/2016.

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Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 98, de 19.12.2016 – D.O.E.: 20.12.2016 – (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2017).


A Diretora de Arrecadação, considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000 (D.O. de 1/12/2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31-12-2017, será de R$ 25,07.

Nota: Este texto não substitui o publicado no D.O.E.: de 20.12.2016.

Fonte: Boletim Eletrônico INR nº. 7834 | 20/12/2016.

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