Ações são coordenadas pela Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE); no período, setor emitiu mais de 35 mil atos

Em 2023, setor recebeu 1.538 processos e proferiu 4.163 pareceres. Foto: Niel Rodrigues

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), por meio da Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE), inspecionou 57 cartórios em Alagoas, no primeiro ano de gestão do Corregedor-Geral Domingos Neto.

Durante as visitas, o juiz Anderson Passos, auxiliar da Justiça (CGJAL), verificou o funcionamento dos cartórios extrajudiciais e a estrutura de atendimento ao público, como também orientou sobre a necessidade de os interinos manterem atualizados os livros obrigatórios dos atos cartorários.

Os tabeliães e funcionários também foram orientados acerca da regularidade das prestações de contas, do cumprimento de normas trabalhistas, como também sobre os normativos da CGJAL, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que garantam segurança jurídica aos procedimentos emitidos à população.

Atribuições da AESE
Entre outras atribuições, é a Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE) quem faz a análise trimestral das prestações de contas dos cartórios, conforme preceitua a Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas (CNNR).

É por meio da AESE que a CGJAL elabora estudos, pesquisas e pareceres jurídicos sobre as causas sujeitas à consideração dos juízes auxiliares, bem como do Corregedor-Geral da Justiça, referentes às serventias extrajudiciais, em diversas matérias, inclusive nas prestações de contas das serventias não providas.

Em 2023, foram recebidos 1.538 processos e proferidos 4.163 pareceres. Ao todo, o setor emitiu 35.554 atos, arquivou 1.976 processos e elaborou 2.259 minutas de decisões homologatórias de prestação de contas.

A AESE também acompanha os processos de indenização relacionados ao Caso Pinheiro, de modo a assegurar o andamento célere das ações judiciais pendentes de julgamento e garantir efetividade nas celebrações de acordos, uma vez que realiza reuniões periodicamente com a Braskem.

Niel Rodrigues – Ascom CGJ/AL
imprensacgj.al@gmail.com

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

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Nesta terça-feira, 9, a presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público o resultado preliminar da prova objetiva do concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registros.

A relação preliminar está organizada conforme o critério de ingresso, ou seja, provimento e remoção. As listas foram publicadas na edição n° 7.454 do Diário da Justiça, a partir da página 64.

Já visualização da Folha de Respostas está disponível no site: www.consulplan.net. O prazo para envio dos recursos se inicia no dia 10 de janeiro e se encerra no dia 11 de janeiro.

Gabarito

Cumprindo o cronograma previsto, também foi divulgado na edição de hoje do Diário da Justiça o resultado da análise dos recursos apresentados contra o gabarito oficial e contra o conteúdo das questões da prova.

Entretanto, a fundamentação da decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos está disponível para consulta individualizada no site da comissão examinadora.

Página de acompanhamento do concurso: clique aqui.

Cartórios

O edital em andamento se refere a outorga de delegações de notas e registros nas serventias vagas no estado. São 20 serventias vagas, sendo 14 a serem preenchidas por meio do critério de provimento, nos seguintes municípios: Acrelândia, Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. As outras seis, serão pelo critério de remoção, nos municípios de Bujari, Mâncio Lima, Porto Walter, Rio Branco e Santa Rosa do Purus.

A próxima etapa é a realização da prova escrita e prática. A fase seguinte é a comprovação dos requisitos para outorga de delegações, prova oral e exame de títulos.

Miriane Teles | Comunicação TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça do Acre

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