Receita Federal divulga tabela para recolhimento de débitos federais em atraso – Vigência JANEIRO/2024

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TABELAS PARA CÁLCULO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO – VIGÊNCIA: Janeiro de 2024

Tributos e contribuições federais arrecadados pela Receita Federal do Brasil, inclusive Contribuições Previdenciárias da Lei nº 8.212/91

MULTA

A multa de mora incide a partir do primeiro dia após o vencimento do débito e será cobrada em 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento).

Assim, se o atraso superar 60 (sessenta) dias, a multa será cobrada em 20% (vinte por cento).

JUROS DE MORA

No pagamento de débitos em atraso relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil incidem juros de mora calculados pela taxa SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento, mais 1% relativo ao mês do pagamento.

Assim, sobre os tributos e contribuições relativos a fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.97, os juros de mora deverão ser cobrados, no mês de JANEIRO/2024, nos percentuais abaixo indicados, conforme o mês em que se venceu o prazo legal para pagamento:

Ano/Mês 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Janeiro 125,65 116,08 105,01 97,13 88,96 78,47 65,81 52,58
Fevereiro 125,06 115,24 104,26 96,64 88,17 77,65 64,81 51,71
Março 124,30 114,32 103,44 96,09 87,40 76,61 63,65 50,66
Abril 123,63 113,48 102,73 95,48 86,58 75,66 62,59 49,87
Maio 122,88 112,49 101,99 94,88 85,71 74,67 61,48 48,94
Junho 122,09 111,53 101,35 94,27 84,89 73,60 60,32 48,13
Julho 121,23 110,56 100,67 93,55 83,94 72,42 59,21 47,33
Agosto 120,34 109,49 99,98 92,84 83,07 71,31 57,99 46,53
Setembro 119,49 108,55 99,44 92,13 82,16 70,20 56,88 45,89
Outubro 118,68 107,67 98,83 91,32 81,21 69,09 55,83 45,25
Novembro 117,87 106,81 98,28 90,60 80,37 68,03 54,79 44,68
Dezembro 116,94 105,90 97,73 89,81 79,41 66,87 53,67 44,14
Ano/Mês 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Janeiro 43,56 37,36 31,73 29,24 24,31 12,19 –
Fevereiro 43,09 36,87 31,44 29,11 23,55 11,27 –
Março 42,56 36,40 31,10 28,91 22,62 10,10 –
Abril 42,04 35,88 30,82 28,70 21,79 9,18 –
Maio 41,52 35,34 30,58 28,43 20,76 8,06 –
Junho 41,00 34,87 30,37 28,12 19,74 6,99 –
Julho 40,46 34,30 30,18 27,76 18,71 5,92 –
Agosto 39,89 33,80 30,02 27,33 17,54 4,78 –
Setembro 39,42 33,34 29,86 26,89 16,47 3,81 –
Outubro 38,88 32,86 29,70 26,40 15,45 2,81 –
Novembro 38,39 32,48 29,55 25,81 14,43 1,89 –
Dezembro 37,90 32,11 29,39 25,04 13,31 1,00 –

Fund. Legal: art. 61, da Lei nº 9.430, de 27.12.1996 e art. 35, da Lei nº 8.212, de 24.07.91, com redação da Lei nº 11.941, de 27.05.09.

Fonte: Gov.BR

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IGP M varia 0,74 % em Dezembro

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O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)[1] registrou uma variação de 0,74% em dezembro, demonstrando um aumento em relação ao mês anterior, quando apresentou uma alta de 0,59%. De janeiro a dezembro de 2023, o índice acumulou queda de 3,18%. Em dezembro de 2022, o índice tinha registrado uma alta de 0,45% e acumulava uma alta de 5,45% nos 12 meses anteriores.

“Em 2023, o IGP-M registrou queda de 3,18%. Considerando o período de janeiro a dezembro, esta foi a menor taxa registrada pelo índice desde o início de sua série histórica. O IPA, índice que exerce a maior influência sobre o IGP-M, também registrou a menor taxa de variação de sua série histórica para os doze meses findos em dezembro, -5,60%. Ainda no índice ao produtor, os itens que mais contribuíram para a queda da taxa do indicador em 2023 foram: soja (-21,92%), milho (-30,02%) e óleo Diesel (-16,57%). O IPC fechou 2023 com alta de 3,40%. No âmbito do consumidor, as maiores influências partiram dos itens: gasolina (11,08%), plano de saúde (10,36%) e aluguel residencial (7,15%)”, afirmou André Braz, Coordenador dos Índices de Preços.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) registrou um aumento de 0,97% em dezembro, superior a alta ocorrida em novembro, de 0,71%. Nos estágios de processamento, nota-se que a taxa do grupo de Bens Finais apresentou uma alta de 0,86% em dezembro, em contraste com a queda de 0,14% no mês anterior. O principal fator que contribuiu para esse resultado foi o subgrupo de alimentos in natura, cuja taxa passou de -1,65% para 6,20% no mesmo período. O índice referente a Bens Finais (ex) (excluindo os subgrupos de alimentos in natura e combustíveis para o consumo) variou 0,45% em dezembro, ante 0,29% no mês anterior.

A taxa do grupo Bens Intermediários apresentou uma queda de 0,74% em dezembro, marcando uma desaceleração em comparação a variação de 1,23% registrada no mês anterior. O principal fator que influenciou esse movimento foi o subgrupo de combustíveis e lubrificantes para a produção, cuja taxa passou de 3,90% para -2,77%. O índice de Bens Intermediários (ex) (excluindo o subgrupo de combustíveis e lubrificantes para a produção) caiu 0,34% em dezembro, após alta de 0,71% observada em novembro.

O estágio das Matérias-Primas Brutas registrou um aumento de 3,06% em dezembro, muito superior a alta de 0,97% que havia sido observada em novembro. Os principais contribuintes para a aceleração na taxa do grupo foram os seguintes itens: minério de ferro (1,14% para 4,63%), milho em grão (0,87% para 11,30%) e soja em grão (-0,01% para 2,03%). Por outro lado, alguns itens apresentaram um movimento oposto, destacando-se: mandioca/aipim (8,29% para 1,00%), bovinos (2,03% para 1,17%) e laranja (9,35% para 7,34%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,14% em dezembro, após subir 0,42% em novembro. Seis das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo Educação, Leitura e Recreação, cuja taxa de variação passou de 2,05% para 0,65%. Nesta classe de despesa, cabe mencionar o comportamento do item passagem aérea, cujo preço subiu 3,10%, ante 11,44%, na edição anterior.

Também apresentaram recuo em suas taxas de variação os grupos: Saúde e Cuidados Pessoais (0,29% para -0,32%), Despesas Diversas (1,29% para 0,07%), Comunicação (-0,05% para -0,39%), Alimentação (0,58% para 0,55%) e Vestuário (0,09% para 0,00%). Vale destacar o comportamento dos seguintes itens dentro dessas classes de despesa: perfume (-1,28% para -8,00%), serviços bancários (2,19% para 0,15%), tarifa de telefone residencial (-0,29% para -2,46%), hortaliças e legumes (7,58% para 2,65%) e relógios e bijuterias (0,99% para -0,55%).

Em contrapartida, os grupos Transportes (-0,25% para -0,15%) e Habitação (0,20% para 0,23%) apresentaram acréscimo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, vale mencionar os seguintes itens: gasolina (-1,83% para -1,08%) e aluguel residencial (-0,19% para 0,51%).

Em dezembro, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou uma variação de 0,26%. Isso representa um avanço em comparação com a taxa de 0,10% registrada em novembro. Os três grupos que compõem o INCC tiveram as seguintes variações na transição de novembro para dezembro: Materiais e Equipamentos (-0,17% para 0,30%), Serviços (0,39% para 0,09%) e Mão de Obra (0,42% para 0,23%).

Nota:

[1] Para o cálculo do IGP-M foram comparados os preços coletados no período de 21 de novembro de 2023 a 20 de dezembro de 2023 (período de referência) com os preços coletados do período de 21 de outubro de 2023 a 20 de novembro de 2023 (período base).

Fonte: FGV IBRE

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