O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou, no último dia 16, projeto-piloto para envio de intimações judiciais pelo WhatsApp, pelo número oficial (11) 4802-9448. A ferramenta foi implantada na Vara Central da Violência Doméstica da Capital, nas Varas da Família do Foro Regional da Lapa, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera e nos Juizados Especiais Cíveis de São Miguel Paulista (SP) e de São Carlos. O novo serviço representa uma mudança importante na forma como o cidadão é informado sobre as etapas da ação — especialmente para comparecimento em audiências. Na primeira semana de uso, foram 71 intimações encaminhadas. Confira a página http://tjsp.jus.br/WhatsAppTJSP.

Para garantir autenticidade e segurança, a conta do TJSP no WhatsApp é verificada com o selo azul da Meta. O mesmo número é usado para envio de intimações judiciais de todas as varas. O TJSP não solicita depósitos, dados pessoais nem códigos por essa via.

Após a fase de testes, o objetivo é ampliar gradualmente o serviço a todas as unidades do estado, nas 320 comarcas. As intimações pelo aplicativo não permitem interação. São encaminhadas exclusivamente para números informados nos autos, mediante consentimento prévio da parte para utilização desse formato. Uma vez entregue e identificado o duplo check de recebimento da mensagem, a parte é considerada formalmente intimada e o sistema gera um comprovante para ser juntado aos autos.

Intimações

A iniciativa garante que as partes recebam comunicações oficiais diretamente no celular, de maneira rápida e segura. Por exemplo: notificação para a vítima sobre a concessão, prorrogação ou revogação de uma medida protetiva, conforme determina a Lei Maria da Penha. “A intimação por WhatsApp é uma ferramenta de segurança, especialmente para mulheres em situação de risco. Permite que saibam, sem demora, o que está acontecendo no processo”, destaca o juiz assessor da Presidência do TJSP Cristiano de Castro Jarreta Coelho, coordenador do projeto. Nos Juizados Especiais Cíveis, muitas pessoas ingressam com a ação sem constituir advogado e fica mais simples receber a mensagem sobre o agendamento da audiência no celular.

Comunicação Social TJSP – CA (texto)

imprensatj@tjsp.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.

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Em mais uma ação estratégica voltada ao fortalecimento da atividade extrajudicial, a ANOREG/BR anuncia o lançamento oficial dos uniformes nacionais dos Cartórios do Brasil. A iniciativa, que une identidade visual, valorização profissional e responsabilidade social, foi pensada para atender serventias de todas as naturezas, especialmente aquelas que concentram múltiplas atribuições.

Com a criação de dois modelos, uma camisa polo de estilo esportivo e uma camisa social com corte tradicional, a proposta visa padronizar a apresentação das equipes, promovendo mais unidade, reconhecimento e profissionalismo no atendimento à população. Ambas as versões estarão disponíveis em quatro cores neutras e sofisticadas: azul, branco, cinza e nude. As opções foram pensadas para atender aos mais diversos perfis de serventias, adaptando-se com facilidade às rotinas de trabalho.

“O lançamento do uniforme nacional dos Cartórios é mais um passo na construção de uma identidade extrajudicial forte e respeitada. Trata-se de uma ação simples, mas com alto poder simbólico e institucional”, destaca Rogério Bacellar, presidente da ANOREG/BR.

Embora o uso do uniforme seja facultativo, a entidade recomenda fortemente sua adoção por parte das serventias que desejam reforçar sua imagem pública e investir na padronização da equipe. A adesão pode ser feita de forma imediata, com confecção local pelos próprios Cartórios.

Uma iniciativa com impacto social

Além de reforçar a identidade da classe, a iniciativa também carrega um importante componente de responsabilidade social. A médio prazo, a confecção dos uniformes será realizada por mulheres do Marajó em processo de capacitação profissional por meio do projeto ELLAS, promovido pela ANOREG/BR e todos os Institutos Membros. O projeto também prevê a produção de fraldas e absorventes descartáveis, em uma ação que busca promover autonomia financeira, dignidade e inclusão produtiva para mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Estamos falando de uma ação que fortalece não apenas a imagem institucional dos Cartórios, mas também oferece oportunidades reais para que mulheres saiam do ciclo de violência e construam um novo futuro para si e suas famílias”, reforça Bacellar.

Os modelos dos uniformes, com a logo institucional “Cartórios do Brasil”, já estão disponíveis para visualização e eventual adesão. A iniciativa marca mais um compromisso da ANOREG/BR com a valorização da atividade notarial e registral, promovendo união, representatividade e transformação social.

Para conhecer os modelos, clique aqui e acesse a apresentação dos uniformes.

AssCom ANOREG/BR

Fonte: ANOREG/BR.

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