CEF deve responder por defeitos em moradias do Minha Casa Minha Vida

A Caixa Econômica Federal (CEF) deve responder pelos defeitos verificados na construção de imóveis adquiridos por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.

A decisão foi da 4ª Turma do TRF da 4ª Região. Os quatro autores da ação são de Florianópolis e adquiriram casas pelo programa. Eles recorreram ao tribunal após o juiz de primeira instância ter considerado a CEF como parte ilegítima na ação em que denunciam vícios nas construções. Eles argumentam que a CEF é gestora do Fundo Garantidor da Habitação Popular, que subsidia a construção das casas populares, e deve ser responsabilizada. Após examinar o recurso, a relatora do processo, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, afirmou que a jurisprudência do tribunal tem se inclinado pela legitimidade da CEF nesses casos. “Ainda que a inscrição e a seleção dos candidatos ao Programa Minha Casa Minha Vida sejam promovidas pelo Poder Público, incumbe à CEF fiscalizar o cumprimento dos critérios definidos para a inclusão no programa”, escreveu ela em seu voto.

Fonte: Revista Via Legal | Ano VI n. XV.

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TJBA divulga edital do concurso para notários e registradores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou no Diário da Justiça (DJ), nesta quarta-feira (17), o Edital nº 01 do Concurso Público para preenchimento 1.383 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros (cartórios). O processo será realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UNB).

Clique aqui para visualizar.

Fonte: ANOREG Brasil | 18/07/2013.

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A PARÁBOLA DO SEMEADOR

Em Mateus 13:1-23, Jesus nos explica a parábola do semeador.

Jesus falou muitas coisas por parábolas, dizendo: "O semeador saiu a semear. Enquanto lançava a semente, parte dela caiu à beira do caminho, e as aves vieram e a comeram. Parte dela caiu em terreno pedregoso, onde não havia muita terra, e logo brotou, porque a terra não era profunda. Mas, quando saiu o sol, as plantas se queimaram e secaram, porque não tinham raiz. Outra parte caiu no meio dos espinhos, que cresceram e sufocaram as plantas. Outra ainda caiu em boa terra, deu boa colheita, a cem, sessenta e trinta por um. Aquele que tem ouvidos para ouvir, ouça!"

[…]

"Portanto, ouçam o que significa a parábola do semeador: Quando alguém ouve a mensagem do Reino e não a entende, o Maligno vem e arranca o que foi semeado em seu coração. Esse é o caso da semente que caiu à beira do caminho. Quanto à semente que caiu em terreno pedregoso, esse é o caso daquele que ouve a palavra e logo a recebe com alegria. Todavia, visto que não tem raiz em si mesmo, permanece pouco tempo. Quando surge alguma tribulação ou perseguição por causa da palavra, logo a abandona. Quanto à semente que caiu no meio dos espinhos, esse é o caso daquele que ouve a palavra, mas a preocupação desta vida e o engano das riquezas a sufocam, tornando-a infrutífera. E quanto à semente que caiu em boa terra, esse é o caso daquele que ouve a palavra e a entende, e dá uma colheita de cem, sessenta e trinta por um".

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