Os Cartórios do Estado de São Paulo devem se atentar à Portaria CAT 15/2012 e à Portaria CAT 21/2012, que disciplinam o cumprimento de obrigações acessórias.
ACESSO AO SISTEMA
– Identificação via certificado digital (e-CPF);
– Consulta Pública ao Cadastro de Cartórios;
– Simulação da Transmissão em Lote de Escrituras Públicas –
– DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte –
INFORMAMOS QUE O ATENDIMENTO SE DÁ EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL.
DOCUMENTAÇÃO PRINCIPAL
– Manual do Usuário (PDF) – Clique aqui;
– Manual do Usuário – Módulo Veículos(PDF); Novo! – Clique aqui.
– Manual do Profissional TI – Módulo Veículos(PDF); Novo! – Clique aqui.
– PERGUNTAS E RESPOSTAS – Módulo Veículos(PDF); Novo! – Clique aqui.
– Assinador Digital – Instalador do Aplicativo; – Clique aqui.
– Schema de validação do XML para transmissão em lote de Escrituras Públicas (XSD). – Clique aqui.
Fonte: Secretaria da Fazenda – Governo do Estado de São Paulo.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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