TJ/MG: Dados sobre vacância em serventias serão atualizados

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Direção do Foro vai transmitir informações à Corregedoria

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, encaminhou ofício circular aos diretores de foro e notários e registradores convocando-os a comunicar, respectivamente, até 22 e 20 de agosto de 2014, a existência de qualquer vacância de serviço notarial ou de registro da comarca de Belo Horizonte que não esteja contemplada na listagem divulgada por meio do Aviso 35/CGJ/2014, remetendo cópia da portaria de declaração do motivo e data da vacância.

A medida tem a finalidade de regularizar a lista geral de vacância em todo o Estado, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de estabelecer a ordem do critério de ingresso (provimento ou remoção) de algumas serventias. O concurso foi suspenso de forma preventiva pelo desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, presidente da Comissão Examinadora do certame. A determinação foi publicada em 11 de agosto deste ano.

Na oportunidade, o corregedor Antônio Sérvulo, ressaltou o compromisso institucional da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) com a transparência de suas atividades, “contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a eficiência e a excelência de sua atuação”. Segundo o desembargador a lista está sendo revista e, uma vez concluída, será divulgada.

Os notários e registradores têm até o dia 20 de agosto para esclarecer, quando houver vaga a ser preenchida, a razão pela qual ela está disponível e o momento em que isso ocorreu. Para isso, eles precisam enviar cópia de documento comprobatório do motivo e data da vacância à Direção do Foro da capital.

Os diretores de foro, por sua vez, deverão informar a CGJ sobre a situação de cada um dos serviços notariais e de registro que estejam regularmente providos, remetendo documento assinado pelo respectivo titular. Esse encaminhamento deverá ser feito à Coordenação de Apoio à Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (cafis) por meio do Malote Digital Hermes – CNJ ou pelo e-mail: cafis@tjmg.jus.br.

Leia os documentos na íntegra: 

Clique aqui e veja o Aviso 35/CGJ/2014;

Clique aqui e veja o Aviso 44/CGJ/2014 e

Clique aqui e veja a Resolução 81/2009 do CNJ.

Fonte: TJ/MG | 19/08/2014.

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Composição da Comissão Examinadora do concurso do Pará

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O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) publicou no Diário da Justiça da última terça-feira (19) a composição da Comissão Examinadora de Concurso Público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e registros, nas atividades notariais e registrais.

Clique aqui e confira na íntegra a Portaria nº2730/2014-GP a partir da página 5 do Diário da Justiça – Edição nº 5568/2014.

Fonte: Concurso de Cartório | 20/08/2014.

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TJ/BA: Corregedoria Geral faz inspeção nos cartórios extrajudiciais de Salvador

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A Corregedoria Geral da Justiça iniciou inspeções nos cartórios extrajudiciais de Salvador, para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população.

A inspeção é da iniciativa do desembargador José Olegário Monção Caldas, corregedor geral da Justiça. O cartório que apresentar irregularidade passará por um processo administrativo para que os problemas sejam sanados.

Segundo a juíza assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça, Márcia Mascarenhas, responsável pelas inspeções, “o objetivo da ação é orientar os titulares de cada cartório para que possam oferecer um serviço melhor à população e trazer de forma documentada, para a Corregedoria, as deficiências, para uma solução rápida”.

Algumas unidades já foram inspecionadas, a exemplo do 1º Cartório de Registro de Imóveis, 2º Cartório de Registro de Imóveis, Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais (subdistrito de Brotas), Tabelionato do 9º Ofício de Notas e Tabelionato do 2º Ofício de Notas.

“Nosso foco é a melhoria de prestação de serviços à população, a regularidade e eficiência dos atos”, completou a magistrada.

Salientou a juíza Márcia Mascarenhas que o Tribunal de Justiça, por meio da sua Presidência e seus setores competentes, tem dado todo apoio necessário e logístico à Corregedoria, com resultados positivos das medidas realizadas.

Um cronograma interno foi organizado pela Assessoria dos Serviços Extrajudiciais para vistoriar todos os cartórios extrajudiciais de Salvador até o mês de setembro deste ano. Em relação às unidades que ficam no interior do Estado, de entrância final, as inspeções serão promovidas no mês de outubro.

Fonte: TJ/BA.

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