* Nerter Samora

Liminar judicial obriga retirada do Cartório de 1º Ofício de Cariacica do rol de vagas em processo seletivo

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, comunicou, na segunda-feira (28), a exclusão do Cartório de 1º Ofício de Cariacica do rol de serventias que serão distribuídas no atual concurso público para ingresso na atividade. A unidade é alvo de uma disputa judicial pelo reconhecimento da posse do antigo tabelião, que não é considerado como titular do cartório. A serventia é uma das principais do Estado em movimentação financeira, sendo uma das mais cobiçadas pelos concurseiros.

De acordo com o Edital nº 18, publicado no Diário da Justiça, a exclusão da serventia do concurso foi determinada por decisão judicial. O cartório sub judice  fora ofertado entre as 57 vagas para remoção, isto é, a troca entre os atuais tabeliães. Com a alteração, o processo seletivo vai distribuir 170 vagas, sendo 114 delas para provimento (a inclusão de novos titulares de cartórios).

No ano passado, o Cartório de 1º Ofício de Cariacica arrecadou mais de R$ 7 milhões, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente no primeiro semestre de 2014, a unidade já praticou 95.576 atos, o que rendeu uma arrecadação de R$ 4.993.571,43. No comparativo com os últimos anos, o cartório se torna cada vez mais lucrativo – já que a arrecadação não significa especificamente o “lucro” auferido na atividade, mas o potencial financeiro da unidade.

Na comparação com os demais cartórios do município, a diferença na arrecadação é mais do que significativa. No mesmo período de 2013, o cartório de 3º Ofício do município, que também fica no bairro de Campo Grande, registrou uma arrecadação de R$ 2,06 milhões. No primeiro semestre deste ano, a unidade – regularmente provida através de concurso público – arrecadou R$ 1.230.303,58, apesar do número maior de atos praticados (148.554).

O edital do concurso prevê a realização de outras duas etapas até a divulgação dos futuros tabeliães: quinta fase da prova oral, que será de caráter eliminatório e classificatório; e a etapa derradeira da prova de títulos, também de caráter classificatório. A seleção prevê a distribuição de até 171 vagas, deste total, 114 serão de provimento (novas tabeliães) e 57 de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios).

Atualmente, o concurso para cartório no Estado entrou na fase final, restando apenas duas das seis etapas previstas em edital: quinta fase da prova oral, que será de caráter eliminatório e classificatório; e a etapa derradeira da prova de títulos, também de caráter classificatório. No mês passado, os 376 candidatos restantes realizaram exames psicotécnicos e entrega de laudos médicos.

Fonte: Site Século Diário | 29/07/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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