SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO SPI Nº 19/2015
(Protocolo CPA Nº 2014/147632)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância do Estado de São Paulo, que foi disponibilizado no Sistema SAJ/PG5 o modelo de certidão destinado ao protesto extrajudicial de sentença/título executivo judicial, nos termos do artigo 104-A das NSCGJ (Provimento CG nº 13/2015):
Categoria Código Nome
2 – Certidão 500982 Certidão – Protesto Extrajudicial de Sentença (13, 15 e 17/04/2015)
FONTE: DJE/SP | 17/04/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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