O benefício de licença-paternidade no Brasil e no mundo é o tema do debate que a Comissão Especial do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) vai realizar nesta terça-feira. A discussão estava prevista para o fim do mês passado, mas foi adiada.
A pedido do deputado Evandro Rogerio Roman (PSD-PR), a audiência pública vai discutir um modelo de licença parental mais adequado para o País. Roman afirma que, embora tenha se avançado na garantia do benefício da licença-maternidade, a licença-paternidade tem sido negligenciada, e a discussão sobre o assunto “é praticamente nula, cheia de preconceitos e vieses”.
Apesar de tratar de políticas sociais públicas para família, o estatuto não trata diretamente da licença-paternidade. No Brasil, o benefício, garantido pela Constituição, é de apenas 5 dias. Já na Suécia são 480 dias de licença que podem ser divididos entre o casal, sendo que cada um é obrigado a tirar pelo menos 60 dias.
Na Alemanha e no Canadá os pais também podem a licença. Na Alemanha, a mãe tem licença-maternidade de dois meses, e o casal pode requerer mais 12 meses e reparti-los como quiser. No Canadá, o governo dá 245 dias de licença, e a divisão dos dias fica a critério de cada casal.
Foram convidadas para o debate a doutora em Psicologia, pesquisadora e professora da Universidade de Brasília Gláucia Ribeiro Starling Diniz; e a diretora no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo.
A audiência será realizada a partir das 14h30 em plenário a definir.
Fonte: Recivil – Agência Câmara Notícias | 04/05/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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