O Pleno do Tribunal de Justiça concluiu nesta quarta-feira (6/5) a apreciação do projeto de desdobro dos cartórios extrajudiciais de Santa Catarina, com a previsão de criação, transformação e extinção de serventias em 26 comarcas ¿ cinco delas ainda não instaladas. Distribuídos em 15 processos distintos, os desdobros receberão configuração de minutas de projetos de lei para, então, serem encaminhados a análise e deliberação na Assembleia Legislativa. Isso ocorrerá proximamente, após a publicação do respectivo acórdão no Diário da Justiça Eletrônico.
Parte das serventias incluídas no projeto, aliás, sofrerá alteração de circunscrição geográfica. O desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, vice-corregedor-geral da Justiça, foi o relator da matéria, bastante debatida pelos demais integrantes do Pleno do TJ, inclusive com sugestões recepcionadas no voto final do magistrado. As comarcas abrangidas pelos desdobros são: Capital, Joinville, Blumenau, Chapecó, São José, Palhoça, Jaraguá do Sul, Concórdia, Gaspar, São Bento do Sul, Tubarão, Criciúma, Içara, Lages, Correia Pinto, Lauro Müller, Lebon Régis, Otacílio Costa, Coronel Freitas, Descanso e Jaguaruna, além das comarcas não instaladas de Caibi, Caxambu do Sul, Nova Erechim, Penha e Morro da Fumaça.
Fonte: TJ – SC | 06/05/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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