O Governo de São Paulo lançou na última quinta-feira, 10, o portal Via Rápida Empresa que tem por finalidade desburocratizar o processo de abertura de empresas, permitindo a realização de todo o registro por meio da internet. O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é uma das opções para o acesso ao serviço e para assinatura de documentos.
Na primeira fase, as empresas limitadas poderão ser abertas em cinco dias. Essa natureza jurídica representa 41% da movimentação diária da Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp. O portal será acessado pelo site www.jucesp.sp.gov.br, por meio do cadastro web. O usuário poderá entrar no sistema com o certificado digital ICP-Brasil ou pelos dados cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O sistema envia um protocolo pelo e-mail registrado e avisa a Jucesp que há um novo registro em andamento.
Em seguida, o empreendedor escolhe a atividade empresarial, e opta pelo município que será sediada a empresa. Caso o município já seja conveniado ao Módulo de Licenciamento do Programa, a abertura será ainda mais rápida. O empresário pode imprimir o contrato social padrão gerado no sistema ou fazer um upload de um contrato customizado. Caso o empresário tenha o certificado digital ICP-Brasil, a assinatura dos documentos poderá ser realizada via site.
Após pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Dare e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf, gerados pelo sistema, o interessado encaminha todos os dados eletronicamente ou presencialmente nos escritórios regionais ou postos da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Os analistas da Junta Comercial ou dos postos de atendimentos farão a análise técnica e de viabilização empresarial, com a emissão de licenças. Em até cinco dias, o usuário retira os documentos registrados ou recebe eletronicamente, e já estará apto para desenvolver sua atividade empresarial.
Fonte: Arpen/SP| 17/09/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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