Discussão sobre o Projeto de Lei acontecerá na próxima quinta-feira (1º/10)
A Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei Nº 1775/2015 do Poder Executivo – proposta que institui o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências – irá realizar uma audiência pública no Anexo II da Câmara dos Deputados, na próxima quinta-feira (1º/10) às 9h30, para debater o projeto.
A Associação dos Notários e Registradore do Brasil (Anoreg-BR) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) destaca a importância da participação dos registradores civis na reunião e os convida a debater este tema de extrema relevância para a classe.
Confira abaixo as informações sobre o evento.
Programação do Seminário Nacional.
Data: 1º de outubro de 2015 – quinta-feira
Horário: 9h30 às 13h
Local: Anexo II da Câmara dos Deputados, em Plenário a definir.
Tema: – Debate sobre o Projeto de Lei nº 1.775/2015 que “dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN)”.
Presidente da Comissão Especial: Deputado Rômulo Gouveia.
Autor do Requerimento nº 16/15: Deputado Sóstenes Cavalcante.
Relator: Deputado Júlio Lopes
Convidados:
– Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT;
– Dr. MARCUS VINÍCIUS FURTADO COELHO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Nacional – OAB/Nacional;
– Dr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador-Geral da República;
– Dr. PAULO CÉSAR BHERING CAMARÃO, Assessor de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral – TSE;
– Dr. HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA, representando o Dr. Eduardo Ramos Corrêa Luiz, Diretor da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil – ARPEN/BR;
– Ex-Senador PEDRO SIMON, Autor da Lei do Registro Civil Único (Lei 9.454/1997);
– Ministra NANCY ANDRIGHI, Corregedora Nacional de Justiça
Fonte: Anoreg/BR – Com informações da Arpen-BR | 26/09/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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