Com a conclusão do IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros, o Estado de Mato Grosso do Sul contará com novos delegatários titulares, ou seja, com a outorga do serviço por meio de aprovação em concurso público. Na audiência pública da última sexta-feira (25), das 85 serventias oferecidas 84 foram escolhidas por aprovados no certame. Somente em Campo Grande foram escolhidas as 8 serventias que estavam disponíveis no concurso.
Dos 84 aprovados que fizeram escolha, 23 já foram investidos nas delegações e têm o prazo de 30 dias para entrar em exercício. Os demais têm o prazo de 30 dias a partir da data da escolha para a investidura mais o mesmo período para a entrada em funcionamento do cartório.
O processo seletivo realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul foi concluído em menos de 2 anos decorridos da abertura do edital até a audiência pública de escolha das delegações. “Já tivemos outros concursos em Mato Grosso do Sul, mas com poucas serventias. A conclusão desse concurso dentro da normalidade é inédito não só aqui como no país inteiro, porque nos outros Estados os concursos estão suspensos por medidas judiciais”, ressaltou o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Julizar Barbosa Trindade.
Concurso – Participaram do certame 2.965 candidatos inscritos, sendo 2.922 concorrendo às vagas ao ingresso por provimento e 43 por remoção. O concurso foi composto por prova objetiva, realizada no dia 17 de agosto de 2014; prova escrita e prática no dia 23 de novembro de 2014; e prova oral, no período de 18 a 21 de abril de 2015. Em todas as fases foi assegurado aos candidatos pedidos de revisão contra as avaliações e recursos contra as respectivas decisões.
Homologado o resultado final do concurso, houve a convocação dos candidatos para a audiência pública de escolha, seguindo-se a edição dos atos de delegação e os de investidura na titularidade das serventias escolhidas.
Publicação – Estão publicados no Diário da Justiça desta terça-feira (29) e no arquivo anexo abaixo a Ata da sessão pública de escolha e outorga das serventias pelos aprovados no IV Concurso Público para Ingresso nas Atividades Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul e entrega dos atos de investidura, os resultados das escolhas nas modalidades de remoção e provimento (vagas regulares e vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência) e as portarias de outorga.
Clique aqui e leia a Ata da Sessão Pública.
Fonte: TJ/MS | 28/09/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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