A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) a realizar um chamamento público para a doação de área para a instalação definitiva do campus da instituição de ensino em Luís Eduardo Magalhães (BA).
A AGU fez a recomendação após constatar que havia diversos proprietários de terras interessados em fazer a doação do terreno. Dessa forma, a realização das chamadas públicas tem como objetivo garantir a legalidade e a publicidade dos atos administrativos, assim como assegurar a seleção da melhor proposta e a igualdade de oportunidade entre os interessados.
Atualmente, o campus da UFOB no município baiano funciona em um prédio cedido provisoriamente pela prefeitura local. Operando há um ano e meio na cidade, a UFOB oferece dois cursos: Engenharia de Produção e Engenharia de Biotecnologia.
“A ideia é de que novos cursos, tanto de graduação como de pós-graduação, sejam implantados em todas as cidades-sede da UFOB a partir de 2017”, relata Diego Pereira, procurador federal junto à UFOB.
Segundo o advogado público, “as propostas enviadas serão analisadas por uma comissão especial, designada pela reitora da UFOB, onde serão responsáveis por receber a documentação exigida, verificar se as propriedades possuem os requisitos mínimos e avaliar se as áreas atendem aos critérios especificados no edital, por meio de inspeção”.
Edital
O edital do chamamento público foi lançado no último dia 22. Pessoas físicas e jurídicas, consórcios e grupos de empresas e/ou físicas podem se candidatar. A área a ser doada precisa ter pelo menos 50 hectares e estar num raio de até 15 km do centro da cidade.
No documento estão estabelecidos os critérios para a doação dos terrenos para a universidade. Dentre eles, a exigência de estrutura urbana como iluminação pública, rede de abastecimento de água, energia e esgoto; estrada pavimentada, transporte público e calçada para pedestres, além de disponibilidade de sinal de telefonia móvel 3G.
Mais informações no edital, disponível em: http://ufob.edu.br/index.php/a-ufob/documentos/chamamento-publico
Atuou no caso a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFOB), unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Fonte: AGU | 01/02/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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