COMUNICADO CG Nº 119/2016
(Processo CPA n.º 2014/00117729 – STI)
A Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes de Unidades Extrajudiciais, Responsáveis das Unidades Extrajudiciais, Advogados, Defensores Públicos, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que os processos de 1º Grau em matéria de Corregedoria Permanente, na competência “66 – Corregedoria Cartórios Extrajudiciais”, distribuídos a partir de 27 de janeiro de 2016, tramitarão no formato digital, observado o peticionamento eletrônico previsto na Resolução 551/2011. Comunica ainda, que os Recursos Administrativos previstos no art. 246, do Código Judiciário do Estado de São Paulo, cuja competência para julgamento é do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, a partir de 27 de janeiro de 2016, deverão ser enviados à DICOGE através do Fluxo de Trabalho do Processo Digital na competência “66 – Corregedoria Cartórios Extrajudiciais”.
Comunica finalmente que as demais orientações serão divulgadas oportunamente.
Dúvidas – Competência Recursal: dicoge@tjsp.jus.br e fone (11) 3313-3689.
Dúvidas – Distribuição no e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br e fone: (11) 2171–6307
Fonte: Arpen/SP – DJE | 04/02/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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