A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve autorização da Justiça para leiloar seis imóveis de dois integrantes de quadrilha que fraudou a Previdência Social. Os bens, localizados no Rio de Janeiro e em Rio das Ostras (RJ), estão avaliados em R$ 2,9 milhões.
Os leilões estão agendados para ocorrer em abril, na sede da Escola da AGU no Rio de Janeiro. Conforme solicitou a Advocacia-Geral, os procedimentos também irão incluir joias e veículos que pertenciam aos dois fraudadores, condenados pela participação em esquema de obtenção de benefícios previdenciários irregulares.
A quadrilha da qual os dois faziam parte agia em antigos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Zona Oeste e no Centro do Rio de Janeiro. O grupo utilizou nomes, CPFs e PIS falsos ou de falecidos para receber centenas de benefícios irregulares durante anos, causando um prejuízo estimado em mais de R$ 13 milhões aos cofres da Previdência. Os golpes foram desmontados por operação da Polícia Federal realizada em 2001.
Lances online
A Justiça também acolheu pedido da AGU para que seja possível receber lances pela internet. O objetivo é ampliar o número de concorrentes e, consequentemente, a chance de os bens serem arrematados por valores maiores, maximizando o ressarcimento aos cofres públicos.
“Trata-se de um importante precedente de leilão judicial em matéria penal, com grande repercussão no combate à corrupção no Brasil”, avalia o procurador federal Renato Rabe, do Núcleo de Ações Prioritárias da Coordenação de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (NAP/CCOB/PRF2). A procuradoria, que atua no caso representando o INSS, é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Processos nº 0527123-10.2001.4.02.5101, 2001.51.01.527830-1 e 2001.51.01.527832-5 – 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Fonte: Advocacia Geral da União | 22/02/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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