CNJ: Pauta de Julgamentos Presenciais de 26 de Abril de 2016 – 230ª Sessão Ordinária

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 26 de abril de 2016 (terça-feira), a partir das quatorze horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902

Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000

Relator: LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

SIMONE JANSON NEJAR

Interessados:

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

ADRIANA BARCELOS DA SILVA

ANA LIA VINHAS HERVÉ

CYNTHIA FISCHER

DENISE NUNES MENEGHETTI

FERNANDO DE JESUS ROVANI

GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR

ILZA TERA BURLANI

IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO

JOSÉ CARLOS KASPER

LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES

LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN

MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
MARIANA VERNIERI MACHADO
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ROGER FISCHER
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – PA003259

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712

FRANCISCO PAULO GASPARONI – RS65270

Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.

(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES

Advogados:

CINEY ALMEIDA GOMES – TO1181

Assunto: TJTO – Edital 12/2013 – Declaração – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Ausência – Inclusão – Serventias Vagas – Serventias Sub Judice.

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO-MT

Interessados:

MARILZA DA COSTA CAMPOS

ROMEU MARTINS CANO

ALCEU RHEINHEIMER

SILVIO HERMÍNIO DE ARAUJO CABRAL

ADÃO RICARDO DE FREITAS

LEDI MARIA RABUSKE

ALDEVINO RIBEIRO SALES

PAULO MORAIS FERNANDES

OSVALDO REINERS

Advogados:

RAFAEL RODRIGO FEISTEL – MT 10749B

JARBAS LINDOMAR ROSA – MT 9876

Assunto: CNJ – Relação de Serventias Extrajudiciais – Mato Grosso.

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

ALEXANDRE REZENDE PELLEGRINI

ALAN JECE BALTAZAR

GILBERTO LAFLOR

MARTIANE JAQUES LAFLOR

VERONICA ANGELA RECKZIEGEL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Interessados:

RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS

RODRIGO OPPITZ ALVES

CYRIACO TACELY DORNELLES JÚNIOR

MANOEL VALENTE FIGUEIREDO NETO

Advogados:

SIGIFROI MORENO FILHO PI2425

THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA MS11285

ADMAR GONZAGA NETO – DF10937

DANILO ANDRADE MAIA – RS13213

Assunto: TJRS – Edital nº 1/2013 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Apuração – Irregularidades – Prova de Títulos – Revisão – Requisitos – Validade – Títulos de Especialização em Direito – Suspeita – Fraude – Providências – Publicidade – Títulos – Candidatos – Site – Internet.

Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz

Secretário-Geral

Fonte: Anoreg/BR – CNJ | 22/04/2016.