O Instituto de Estudos de Protestos de Título do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) recebeu o diretor de Legislação e Autos do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Antonio Daltro Neto, interessado em uniformizar os procedimentos referentes aos protestos de títulos registrados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Ele foi recepcionado pela gestora da Central de Remessa de Arquivos (CRA-MT), Tania Pelissari. O diretor explicou que já utiliza o protesto para receber o pagamento das dívidas oriundas das multas aplicadas pelo Inmetro e cujas Guias de Recolhimento da União (GRU) não foram pagas. Porém, esse trabalho é feito com a apresentação dos títulos em papel “in loco” nos cartórios de todo o Estado.
“Tivemos a informação de que pelo Instituto de Protesto é possível fazer tudo de forma eletrônica. Estou aqui com a finalidade de uniformizarmos os procedimentos. O Ipem-MT é um órgão delegado do Inmetro, responsável por proteger os direitos dos cidadãos em suas relações de consumo como, por exemplo, verificação e fiscalização de instrumentos de medição como bombas de combustíveis, balanças, além de produtos alimentícios e outros”, explicou.
Antonio Neto acrescentou que quando irregularidades são constatadas, eles autuam os infratores, fato que gera multas, mas, atualmente, a inadimplência chega a 50% em virtude de os valores serem altos. “Todos os municípios são fiscalizados e temos demandas em todos os cartórios. O propósito da União é reduzir despesas com deslocamentos às cidades”, disse o diretor do Ipem-MT.
Ferramentas eletrônicas
A gestora da CRA-MT, Tania Pelissari, explicou que o Instituto de Protesto reúne os 79 cartórios de protesto de Mato Grosso e gerencia todo o procedimento de forma eletrônica sem a necessidade de o credor ir à serventia para levar os documentos de dívidas em papéis. “As nossas ferramentas trazem agilidade para os serviços já que enviamos os documentos a serem protestados de forma eletrônica para qualquer cartório do Estado. Também fazemos o acompanhamento da situação em que se encontram os títulos, se já foram pagos ou não, por exemplo”, pontuou.
Tania Pelissari também apresentou as vantagens da utilização do Cancelamento Eletrônico de Protesto, ferramenta que pode ser acessada a qualquer hora do dia e sem nenhum custo no site www.ieptbmt.org.br.
“O sistema permite criar uma declaração de anuência por meio digital, com o uso de assinatura eletrônica. Assim, depois que a dívida é quitada pelo devedor, pela internet o credor autoriza o cartório a cancelar o protesto quando não está de posse do título protestado. Neste caso, ele não precisa enviar a carta de anuência pelos Correios, como geralmente acontece e que leva dias para chegar. Bastará acessar o link ‘Cancelamento Eletrônico de Protesto’ e poderá autorizar em poucos minutos. É bom para ambas as partes. O credor ganha tempo e economiza e o devedor tem seu nome retirado do protesto mais rapidamente”, sublinhou.
Ao final da reunião, o diretor do Ipem-MT disse que levará as informações obtidas ao conhecimento da Procuradoria Jurídica do Inmetro.
Fonte: IEPTB/MT | 10/06/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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