A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) convida seus associados para a Reunião Mensal da entidade, que ocorrerá na próxima sexta-feira (24.06), a partir das 10h30, na sede da entidade, localizada na Praça João Mendes, 52, 11º andar – Centro – São Paulo – SP.
Os assuntos previstos na pauta para debate são os seguintes:
– Provimento sobre o Estatuto da Inclusão (Prov. 32/2016 CGJ/SP)
– Padronização de procedimentos de concessão de gratuidade no Registro Civil
– Lei 13.257/2016 que alterou o ECA quanto ao reconhecimento de paternidade
– Decreto nr. 8777/2016 que trata sobre a divulgação livre dos dados do Registro Civil na internet
– Dispensa de homologação da sentença de divórcio estrangeiro (Prov. 53/2016 – CNJ)
– Pedidos de certidão de inteiro teor e-protocolo
Fonte: Arpen – SP | 23/06/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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