Parceria vai facilitar auditoria do Estado na folha de pagamento
A corregedora da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, intermediou, na manhã dessa terça-feira (8), reunião entre a Secretaria de Transparência do Estado e a Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG/MA). O secretário de Estado, Rodrigo Lago, e a presidente da associação, Mirella Brito Rosa, representaram as instituições durante o encontro.
A Secretaria de Transparência do Estado solicitou a disponibilização, por parte dos Cartórios, de dados relativos aos assentos de óbitos dos últimos dez anos. A representante dos cartorários assinalou a impossibilidade de atendimento dessa demanda, em razão da falta de estrutura material, de pessoal, necessários para levantar todo o acervo dos últimos de 10 anos de forma gratuita.
“Entendemos os objetivos, mas os cartórios não dispõem dessa estrutura, e nem previsão legal estipulada por Lei Federal para o atendimento dessa demanda de forma gratuita. Entretanto, indicaremos os órgãos que já possuem esses dados, a fim de que possa ser realizado eventual convênio de cooperação entre os órgãos com o objetivo de evitar fraudes”, declarou Mirella Rosa.
Rodrigo Lago ressaltou que as informações vão auxiliar no trabalho de auditoria do Estado na folha de pagamento de ativos, inativos e pensionistas, além de servir para atender as solicitações do próprio Poder Judiciário.
A corregedora Anildes Cruz ressaltou o interesse das partes em direcionar soluções para o problema. “A nossa gestão trabalha de forma compartilhada, inclusive, mediando a resolução de problemas e a obtenção de soluções”, enfatizou.
Também participaram da reunião o auditor geral do Estado, Paulo Bello, a auditora Margarida Batalha, e a juíza auxiliar da Corregedoria, Sara Gama (coordenadora das serventias extrajudiciais).
Fonte: TJMA | 09/11/2016.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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