CLIPPING – DOMINGO LEGAL – REGISTRO CIVIL DE OSASCO FAZ RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE AO VIVO NO PROGRAMA DOMINGO LEGAL, DO SBT

Desde a tarde de domingo (19.03), a oficial de Registro Civil do 1° subdistrito de Osasco, Alexandra Leal Musa, passou a fazer parte da vida de Alexsandro da Conceição da Luz, conhecido como Palhaço Soneca e que também é vereador em Aracaju (SE). Ela foi a responsável por lavrar o reconhecimento de paternidade ao vivo no programa Domingo Legal (SBT), realizando assim o sonho do palhaço de ter o sobrenome do pai em seus documentos.

Soneca cresceu sem a proximidade de um pai, e lamentou o tempo em que não teve a companhia paterna. “Minha maior tristeza hoje é que fui criado sem um pai, por isso tive uma infância triste, pois não tive um pai para me orientar”, disse. Depois de muita busca, encontrou um homem que achava ser seu genitor por causa das semelhanças físicas, mas este só concordou em reconhecer a paternidade caso fosse realizado um exame de DNA.

Assim, ambos foram convidados para estarem ao vivo no programa e, confirmada a paternidade pelo exame do DNA, o reconhecimento de paternidade foi feito no ato, com a oficial explicando como funciona o assento do documento. “Após confirmado o exame, ambos assinam o termo de paternidade, e a partir daí o reconhecido já vai adotar o sobrenome do pai”, explanou.

Alexandra também falou sobre a importância de mostrar ao público a celeridade do processo de reconhecimento num programa ao vivo. “Foi muito gratificante comparecer no programa, pois vendo o pai assinar o termo de reconhecimento do filho, e este já aderir ao sobrenome, mostramos à população que o cartório de registro civil, além de acessível e próximo, oferece um serviço rápido e de qualidade”, disse a oficial.

Clique aqui e confira o vídeo do reconhecimento de paternidade

Fonte: Arpen/SP | 20/03/2017.

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ARPEN-SP REALIZA CURSO DE AUTENTICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE FIRMAS EM ARARAQUARA

Cidade do interior paulista recebeu 103 participantes da região para debater os principais temas atuais relacionados à categoria

Araraquara (SP) – Neste sábado (18.03), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizou no Hotel Dan Inn, na cidade de Araraquara, no interior paulista, o curso Autenticação e Reconhecimento de Firmas – Materialização e Desmaterialização de Documentos, dirigido a registradores civis da região e ministrado pelo Consultor e Gestor de Pessoas em Serviços Extrajudiciais, Antônio Cé Neto.

Formado em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU), especialista em gestão de pessoas e com 37 anos de experiência em cartórios, Cé Neto destacou a importância dos cursos de capacitação técnica, esclareceu dúvidas e deu dicas para que o serviço do dia a dia se torne cada vez melhor e mais eficiente.

“Os cursos são fundamentais na preparação e atualização dos colaboradores para atender as diferentes necessidades que surgem diariamente nos cartórios. Para este, trouxemos principalmente questões práticas do dia a dia, permitindo que os alunos apresentassem suas dúvidas e trocassem experiências com todos os participantes. Ao final, debatemos e fizemos um balanço para cada problema apresentado, sempre dentro das normas do serviço e da legislação”, explicou.

O curso realizado em Araraquara tratou também sobre assuntos que precisam de uma orientação mais detalhada, como a materialização de documentos e a autenticação de cópias de documentos existentes na mídia eletrônica, além do apostilamento de documentos, realizado desde novembro de 2016 nos cartórios da capital e que terá início nos cartórios do interior.

O consultor também destacou que o mais importante para o sucesso de uma serventia é investir em Recursos Humanos. “Para uma prestação de serviço plenamente satisfatória, é preciso um bom atendimento. Não basta a modernização das instalações e o uso de equipamentos de primeira linha, pois a matéria prima da atividade são os recursos humanos, são as pessoas, e estas devem receber toda a dedicação, atenção e capacitação na área técnica, sendo imperativa a atualização constante dos escreventes e auxiliares à luz das normas de serviços e decisões de caráter normativo”, ressaltou.

Foram debatidos no curso os temas: Documento Público e Particular, Documento Material e Eletrônico, A Prática Diária e a Aplicação das Normas de Serviço, Materialização e Desmaterialização de Documentos, Reconhecimento de Firmas, Termo de Comparecimento – Orientações nas Transferências de Automóveis e Envio à Sefaz e o Processo de Identificação na Abertura de Firma.

“Vim para o curso para esclarecer dúvidas que tenho no dia a dia. Assumi recentemente a serventia e tenho me deparado com dúvidas práticas então, foi esclarecedor. Além de o professor ter muito conhecimento, as questões que os próprios integrantes trouxeram ajudaram bastante”, compartilhou Édila Lima Serra Ribeiro, Oficiala do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Água Vermelha, em São Carlos.

Para Daniel Mesquita de Paula Aulle, que assumiu o cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Ajapi, Distrito de Rio Claro, no último concurso, o curso foi extremamente importante por conta das dúvidas práticas. “Essa visão mais aplicada me ajudou muito. Comecei do zero e fui aprendendo com as normas e no dia a dia, então, foi de extrema importância para a minha serventia”.

Mariana Undiciatti Barbieri Santos, Oficiala de Registro Civil de Itápolis levou alguns escreventes, pois acredita que a reciclagem é extremamente importante para atualização, conscientização e amadurecimento no atendimento do balcão. “Acredito que o atendimento direto ao usuário é o mais importante no dia a dia do cartório. O curso é super completo e o expositor bem atualizado”.

O treinamento contou com 103 participantes que lotaram o auditório do hotel e acompanharam o encontro coordenado pela Oficiala Manuela Carolina de Almeida Sodré, do 1º Cartório de Registro Civil de Araraquara e Diretora Regional local. “Em nome dos oficiais de Araraquara, pude perceber que todos estão satisfeitos e felizes, inclusive os funcionários que estão podendo hoje se aprimorar, tendo em vista que o deslocamento para a capital, onde normalmente ocorrem os treinamentos, é bem difícil. Agradecemos a Arpen-SP por essa oportunidade singular”.

Confira mais alguns relatos:

“Vim para fazer uma reciclagem. Nesses cursos sempre aprendemos um pouco mais e é sempre bom para poder prestar um serviço melhor. O professor Cé Neto é ótimo”. – Samanta Ribeiro de Souza, Oficiala do Cartório de Registro civil de Martinópolis.

“Adorei o curso. A atualização é sempre importante, uma vez que a nossa atividade é muito dinâmica e a reciclagem deve ser constante” – Valeria Regina Zuanetti do Carmo, Oficiala do 2º Subdistrito de São José do Rio Preto.

“A atividade da Arpen-SP merece os parabéns por realizar os cursos nas regionais e acredito ser importante para a formação e aperfeiçoamento dos nossos colaboradores”. – Andressa Leite de Melo, Oficiala de Registro Civil de Taquaritinga

“Nós viemos em 12 funcionários, no intuito de agregar mais à nossa serventia onde, por exemplo, são recorrentes as dúvidas sobre o serviço de autenticação de firmas e aqui todas foram solucionadas, graças ao professor Cé, que explicou de forma clara”- Emerson Acosta, Substituto do 1º Subdistrito de Franca.

“Muitas coisas do curso eu não conhecia, porque meu cartório é pequeno, então foi muito interessante tudo que foi falado, foi um verdadeiro aprendizado”. – Suelen Sabino Lopes, Oficiala de Registro Civil de Gavião Peixoto

“O curso foi ótimo e esclareceu muitas duvidas. Temos que reciclar o tempo todo, por mais corriqueiro que seja o serviço, o Cé sempre traz algo novo, é maravilhoso” – Marcia Bueno, Oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Araraquara.

Fonte: Arpen/SP | 20/03/2017.

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STJ: Para Quarta Turma, não há limite mínimo de idade para adoção por pessoa homoafetiva

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) que visava estabelecer a idade mínima de 12 anos para adoção por pessoa homoafetiva.

No pedido, o MPPR alegou que, pelo fato de o requerente ser homoafetivo, seria necessário o consentimento do menor para a adoção, de acordo com o artigo 45, parágrafo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois, dessa forma, seria respeitado o princípio da proteção integral previsto na lei.

No caso julgado, o interessado havia feito requerimento de habilitação para adoção de criança de até três anos.

Previsão legal

Para o relator do caso, ministro Raul Araújo, não há previsão legal para qualquer tipo de limitação em relação à adoção por pessoa homoafetiva, sendo necessário apenas que o requerente preencha os requisitos estabelecidos pelo ECA.

O magistrado, concordando com o tribunal de origem, esclareceu que o enfoque deve ser o interesse do menor, que não pode ter negado seu direito de pertencer a uma família, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte: STJ | 17/03/2017.

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