O Termo de Cooperação Técnica n° 001/2017, assinado na última terça-feira (4), na Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ), vinculada ao Tribunal de Justiça estadual (TJAM), torna possível o compartilhamento de informações cadastrais e geográficas dos imóveis existentes em Manaus entre o Poder Judiciário, cartórios e Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
Assinaram o termo de cooperação, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Aristóteles Lima Thury; o secretário municipal de Finanças, Lourival Litaiff Praia; o procurador-geral do Município em exercício, Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira; e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM), David Gomes. Presentes também o subsecretário da Receita da Semef, Francisco Moreira Filho; e o vice presidente da Anoreg-AM, Marcelo Lima Filho.
A assinatura desse termo vem beneficiar a população do Amazonas, pois a Corregedoria Geral de Justiça também tem como escopo a resolução de conflitos e essa atualização nos dará um novo panorama do mapa urbano de Manaus. Tínhamos problemas com o georreferenciamento da nossa cidade e, ao estabelecermos o compartilhamento de informações entre várias instituições, poderemos dirimir dificuldades na localização de partes para intimações, por exemplo. Vai aumentar a eficiência das atividades de todos os órgãos envolvidos, disse o corregedor-geral de Justiça, desembargador Aristóteles Lima Thury.
O secretário da Semef explica que o índice de inadimplência sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é de 51% em Manaus e que esse número decorre em grande parte da falta de informações cadastrais atualizadas de proprietários de imóveis, o que dificulta a cobrança. Com o cruzamento e atualização de dados, a projeção da Semef é de que haja aumento na arrecadação do imposto.
Os cadastros dos imóveis da Semef têm muitas lacunas; às vezes, não temos o nome do proprietário, CPF ou RG e com esse compartilhamento poderemos cobrar com maior eficiência e poderemos arrecadar mais, realizar mais obras e aplicar mais recursos em benefício da cidade, explica o secretário municipal de Finanças, Lourival Litaiff Praia. Dados da própria equipe da Semef indicam que Manaus é uma das cidades que possui uma das situações mais irregulares de cadastro de imóveis no Brasil, com mais de 70% dos imóveis não registrados em todos os órgãos competentes, acarretando a dificuldade para a confirmação de propriedade do imóvel. Com essas informações em mãos, a nossa projeção é que essa inadimplência de IPTU seja reduzida para um teto de pelo menos 40%, destaca.
Os cadastros dos imóveis da Semef têm muitas lacunas; às vezes, não temos o nome do proprietário, CPF ou RG e com esse compartilhamento poderemos cobrar com maior eficiência e poderemos arrecadar mais, realizar mais obras e aplicar mais recursos em benefício da cidade, explica o secretário municipal de Finanças, Lourival Litaiff Praia. Dados da própria equipe da Semef indicam que Manaus é uma das cidades que possui uma das situações mais irregulares de cadastro de imóveis no Brasil, com mais de 70% dos imóveis não registrados em todos os órgãos competentes, acarretando a dificuldade para a confirmação de propriedade do imóvel. Com essas informações em mãos, a nossa projeção é que essa inadimplência de IPTU seja reduzida para um teto de pelo menos 40%, destaca.
O problema do déficit nas informações cadastrais foi trazido à Corregedoria Geral de Justiça pelo representante da Procuradoria Geral do Município (PGM), que, após a assinatura do termo, acredita que foi estabelecida uma nova realidade de acesso a banco de dados das insituições. Nós trouxemos esse problema à Corregedoria do Tribunal, que através da mediação do desembargador Aristóteles Thury, promoveu o diálogo entre as partes e conseguiu que construíssemos esse convênio, permitindo um compartilhamento de bases. A Prefeitura de Manaus agora terá acesso on-line à base cadastral dos cartórios de imóveis, o que antes era feito por meio de oficio e os cartórios terão acesso ao georreferenciamento do município. Tudo isso vai de encontro ao interesse público e facilitar as atividades diárias tanto dos cartórios quanto da Prefeitura de Manaus, afirma o procurador municipal.
Essa iniciativa, articulada pela Corregedoria Geral de Justiça, finalmente conseguirá aprimorar a qualidade da informação hoje. Os cartórios têm uma central de serviços eletrônicos e mantém suas matrículas imobiliárias em acervo eletrônico que será acessado por meio de senha disponibilizada ao Município e os organismos poderão aprimorar suas bases de dados. Essa parceria tende a melhorar os serviços prestados à sociedade que acredito ser a função social de todos nós enquanto delegatários de serviço público, finalizou o vice-presidente da Anoreg-AM, Marcelo Lima Filho.
Fonte: Anoreg/AM | 07/07/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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