O ano de 2017 foi de crescimento para a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, quando foram emitidos 3.598.295 certificados digitais. Comparado aos números de de 2016 – 3.226.452, o número representa um crescimento de 11,52% de um ano para o outro. O surgimento de novas aplicações de governo e obrigatoriedades empresariais aliados à maior divulgação da tecnologia estão entre as causas do incremento.

Confira abaixo os números do mês de dezembro de 2017:

Histórico de emissões do mês de dezembro

Dezembro de 2015: 208.022
Dezembro de 2016: 245.021
Dezembro de 2017: 279.493

Ranking das 25 Autoridades Certificadoras – ACs que mais emitiram certificados em 2017

1ª AC CERTISIGN RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 659.966
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 18,34%
Emissões em dezembro: 48.929
Crescimento entre 2016 e 2017: 10,31%

2ª AC SOLUTI MULTIPLA
Número de Certificados emitidos no ano: 557.405
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 15,49%
Emissões em dezembro: 50.351
Crescimento entre 2016 e 2017: 79,63%

3ª AC VALID RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 414.107
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 11,50%
Emissões em dezembro: 27.267
Crescimento entre 2016 e 2017: 18,49%

4ª AC SERASA RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 330.467
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 9,18%
Emissões em dezembro: 24.332
Crescimento entre 2016 e 2017: -19,78%

5ª AC SAFEWEB RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 239.305
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 6,65%
Emissões em dezembro: 23.545
Crescimento entre 2016 e 2017: 68,11%

6ª AC SERPRO RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 188.147
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 5,22%
Emissões em dezembro: 13.260
Crescimento entre 2016 e 2017: -17,86%

7ª AC OAB
Número de Certificados emitidos no ano: 184.086
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 5,11%
Emissões em dezembro: 8.619
Crescimento entre 2016 e 2017: -22,04%

8ª AC CNDL RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 148.378
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 4,12%
Emissões em dezembro: 13.165
Crescimento entre 2016 e 2017: 104,66%

9ª AC INSTITUTO FENACON RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 129.528
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 3,59%
Emissões em dezembro: 8.984
Crescimento entre 2016 e 2017: 5,71%

10ª AC SINCOR RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 83.455
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 2,31%
Emissões em dezembro: 7.048
Crescimento entre 2016 e 2017: 13,61%

11ª AC LINK RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 76.964
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 2,13%
Emissões em dezembro: 7.112
Crescimento entre 2016 e 2017: 181,48%

12ª AC ONLINE RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 73.840
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 2,05%
Emissões em dezembro: 10.879
Crescimento entre 2016 e 2017: Não operava em 2016

13ª AC DIGITALSIGN RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 72.818
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 2,02%
Emissões em dezembro: 5.991
Crescimento entre 2016 e 2017: 50.99%

14ª AC BR RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 70.801
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 1,96%
Emissões em dezembro: 5.563
Crescimento entre 2016 e 2017: -8,36%

15ª AC PRODEMGE RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 54.201
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 1,50%
Emissões em dezembro: 3.174
Crescimento entre 2016 e 2017: 7,06%

16ª AC CAIXA PF
Número de Certificados emitidos no ano: 53.150
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 1,47%
Emissões em dezembro: 3.653
Crescimento entre 2016 e 2017: 216,74%

17ª AC IMESP RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 52.774
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 1,46%
Emissões em dezembro: 3.650
Crescimento entre 2016 e 2017: -18,56%

18ª AC DOCCLOUD RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 36.724
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 1,02%
Emissões em dezembro: 3.095
Crescimento entre 2016 e 2017: 164,48%

19ª AC CERTISIGN MULTIPLA
Número de Certificados emitidos no ano: 35.120
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 0,97%
Emissões em dezembro: 2.865
Crescimento entre 2016 e 2017: -8,97%

20ª AC CERTISIGN JUS
Número de Certificados emitidos no ano: 27.291
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 0,75%
Emissões em dezembro: 1.179
Crescimento entre 2016 e 2017: 149,05%

21ª AC SERASA CD
Número de Certificados emitidos no ano: 23.773
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 0,66%
Emissões em dezembro: 1.447
Crescimento entre 2016 e 2017: -31,97%

22ª AC SERPRO ACF
Número de Certificados emitidos no ano: 16.231
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 0,45%
Emissões em dezembro: 1.002
Crescimento entre 2016 e 2017: -47,04%

23ª AC CAIXA JUS
Número de Certificados emitidos no ano: 12.155
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 0,33%
Emissões em dezembro: 543
Crescimento entre 2016 e 2017: -50,37%

24ª AC NOTARIAL RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 10.391
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 0,28%
Emissões em dezembro: 783
Crescimento entre 2016 e 2017: -20,10%

25ª AC VALID BRASIL
Número de Certificados emitidos no ano: 9.886
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 0,27%
Emissões em dezembro: 546
Crescimento entre 2016 e 2017: 98,79%

Ranking de emissões por tipos de Certificados
A1 Pessoa Jurídica: 1.485.774 (41,41%)
A1 Pessoa Física: 178.763 (4,98%)
A1 Equipamentos: 3.347 (0,093%)

A3 Pessoa Jurídica: 944.985 (26,33%)
A3 Pessoa Física: 974.810 (27,17%)
A3 Equipamentos: 21 (-)

A4 Pessoa Física: 1 (-)

S1 Pessoa Jurídica: 2 (-)

S3 Pessoa Física: 1 (-)

T3: 5(-)

Estrutura da ICP-Brasil

Atualmente, a ICP-Brasil é composta por:
16 Autoridades Certificadoras – ACs de 1º nível
79 Autoridades Certificadoras – ACs de 2º nível
8 Autoridades de Carimbo do Tempo – ACT
662 Autoridades de Registro – AR
2186 Instalações Técnicas – IT
28 Prestadores de Serviço de Suporte – PSS
4 Prestadores de Serviço Biométrico – PSBio

Sobre os comunicados de fraude/tentativa

De janeiro a dezembro de 2016 foram feitos 445 comunicados de fraudes. Desse total, foram aferidas 196 fraudes (0,0060% do total de certificados emitidos no ano) e 249 tentativas de fraudes.
No mesmo período de 2017 houve uma redução de 28,99% nos comunicados de fraudes – 316 no total. Também houve diminuição de 29,60% no número de fraudes efetivamente realizadas, totalizando 138 (0,0038% do total de certificados emitidos no ano). Houve 178 tentativas de fraudes, o que representa queda de 28,52% em relação a 2016.

Fonte: ITI | 25/01/2018.

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Não contar com o nome do pai nos documentos é realidade para muitos brasileiros. A cada nova ficha médica, matrícula ou documento, o espaço em branco no campo da filiação costuma constranger quem não tem esse registro.

Foi pensando em resolver o problema que o promotor de Justiça Maximiliano Fuhrer, de São Bernardo do Campo, desenvolveu o projeto “Encontre seu pai aqui”. A iniciativa foi finalista da 14ª edição do Prêmio Innovare, em 2017.

“É um fantasma que a acompanha por toda vida, pois mexe com a construção da pessoa. É uma fração de humanidade que está sendo negada ao indivíduo”, afirma o promotor Maximiliano.

Desde 2005, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) desenvolvia programa de reconhecimento de paternidade em escolas públicas do estado e, no fim de 2016, a ação ganhou nova projeção. Foi quando o MP estabeleceu parceria com o Poupatempo – projeto desenvolvido pelo Governo de São Paulo que oferece mais de 440 serviços aos cidadãos.

O reconhecimento da paternidade começou a ser oferecido em São Bernardo e foi estendido a outros 10 postos. Ao longo do ano passado, mais de 4 mil pessoas foram atendidas. A pessoa interessada preenche uma ficha  com os dados que possuir sobre o suposto pai. O Ministério Público recebe uma cópia digitalizada dessa ficha e passa a  investigar o paradeiro do suposto genitor. “Em muitos casos, a pessoa esquece que está passando as informações a um promotor e escreve para o pai. São relatos emocionados”, diz Maximiliano Fuhrer.

Emoção a cada nova certidão

Localizado, o suposto pai é convocado à Promotoria para ser ouvido. Caso esteja em outra localidade, é necessária uma carta precatória para que o depoimento seja tomado. Se concordar com a paternidade a ele atribuída, é feita a alteração no registro de nascimento do filho. O interessado recebe, então, nova certidão de nascimento com a informação atualizada. “A cada nova certidão entregue, todos se emocionam muito”, afirma o promotor.

No estado de São Paulo (43,3 milhões de habitantes) estima-se que 750 mil pessoas não têm o nome do pai no registro de nascimento. O autor do projeto classifica esse quadro “como uma epidemia”. Maximiliano afirma que, quando a ação era realizada apenas em escolas, o contato do Ministério Público se dava basicamente com crianças e mães jovens. No “poupatempo”,  no entanto, a maioria das pessoas que busca o programa são adultos.

Prêmio Innovare

O prêmio Innovare foi criado em 2004 com o objetivo de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Desde então, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de 5 mil práticas, vindas de todas as unidades da Federação.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, desembargadores, promotores, juízes, defensores públicos, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o aprimoramento do Poder Judiciário.

Fonte: CNJ | 29/01/2018.

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Cartórios extrajudiciais, Secretária da Educação e TJ-SP unidos em prol do futuro das crianças paulistas. Faça parte!

Aproximar os Cartórios paulistas das escolas estaduais. Este é o principal objetivo do Projeto Adoção Afetiva, no qual notários e registradores poderão adotar uma Escola de Ensino Fundamental e Médio para promover atividades conjuntas em benefício da comunidade (pais e alunos), essenciais na formação de cidadãos conscientes.

Essas atividades podem ser desde reformas, palestras, cursos ligados aos temas dos serviços extrajudiciais, participação como voluntários no reforço escolar e o Programa Escola da Família e entre outras. A ANOREG/SP realizará ainda um dia estadual da Adoção Afetiva.

Ficou interessado? Acesse www.adocaoafetivasp.com.br e conheça um pouco mais do projeto que beneficiará diversas crianças em diferentes municípios do Estado.

O projeto é uma parceria entre a ANOREG/SP e a Secretária da Educação, com o apoio das associações representativas da atividade extrajudicial: SINOREG/SP, ARISP, ARPENSP, CNB-SP, IEPTB/SP e IRTDPJ/SP e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Conheça e compartilhe as redes sociais do projeto: site, Facebook, Instagram e Twitter.

Fonte: Anoreg/BR | 29/01/2018.

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