A ARISP foi convidada, nesta segunda-feira (14), para participar do evento “Parcerias para implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

A reunião faz parte do Programa Cidades do Pacto Global que reúne governos, empresas, sociedade civil e universidades para desenvolver projetos inovadores e sustentáveis para os desafios urbanos complexos.

O presidente da ARISP Francisco Raymundo, em seu discurso, argumentou sobre os esforços da entidade ao implantar o Sistema de Gestão Ambiental Integrado (SGA), que desde 2015 desenvolve medidas práticas para minimizar e neutralizar os impactos ambientais nos 316 Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo.

Além disso, Francisco falou sobre o papel dos registradores imobiliários nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a eficácia do trabalho em conjunto por parte dos cartorários nas regularizações fundiárias, além do prêmio da 6ª edição do Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade 2018.

A idealizadora do evento e coordenadora do Escritório Regional do Programa Cidades, Patrícia Faga Iglecias Lemos, em entrevista exclusiva à TV Registradores, relatou que “o próximo passo do evento é reunir ainda mais os setores público e privado e a academia no trabalho conjunto de soluções plausíveis para os municípios, no âmbito da América Latina”. 

Em homenagem a José Goldemberg, professor emérito da Universidade de São Paulo e ex-ministro do Meio Ambiente na Rio-92, autoridades afirmaram a importância do professor nas pesquisas sobre o meio ambiente ao longo dos anos. Goldemberg emocionou-se com a condecoração e reafirmou que “ esses eventos necessitam ser espalhados em todo o país”. 

O diretor-executivo mundial do Programa Cidades do Pacto Global, Michael Nolan, abordou em palestra de 45 minutos, a implantação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que fazem parte da Agenda 2030 da ONU, com pautas sobre educação de qualidade, consumo e produção responsáveis, trabalho decente e crescimento econômico, saúde e bem-estar, redução das desigualdades, entre outros.

As entrevistas do evento e detalhes dos prêmios da ARISP você confere no próximo programa Registro Verde, que será divulgado no mês de junho.

Fonte: iRegistradores | 14/05/2018.

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As pesquisas de viabilidades são feitas em duas partes, nome e endereço

O procedimento é necessário para analisar se o nome empresarial e a localidade escolhida para o seu novo negócio estão disponíveis, evitando duplicidades. O processo de consulta é realizado no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, através da Central RTDPJBrasil (www.rtdbrasil.org.br) e instituições conveniadas (Junta Comercial, Sefaz, Receita Federal, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente).

Viabilidade de nome

A Central RTDPJBrasil tem um papel fundamental nessa etapa. Por meio do nosso sistema é preenchido o formulário eletrônico com o pedido de viabilidade.

Nesse documento irão constar os dados de sua empresa. Informe o nome empresarial do estabelecimento, o seu objeto social e as atividades econômicas que serão exercidas.

Recomenda-se preencher as três opções de nomes, segundo as regras para identificação de empresas determinadas pela Legislação. A pesquisa irá englobar os três nomes escolhidos, e após a conclusão, o solicitante poderá escolher entre os disponíveis.

A pesquisa de viabilidade de nome tem como objetivo evitar que no mesmo município exista mais de uma empresa registrada com o mesmo nome.

Viabilidade de endereço

A viabilidade de endereço é feita em sites específicos em cada estado. Os sistemas irão coletar algumas informações objetivas para que a prefeitura ou órgão equivalente realize a viabilidade de localização, ou seja, verifique se a empresa poderá, no local escolhido, exercer determinadas atividades.

É importante ressaltar que a pesquisa de viabilidade de endereço só é necessária em caso de inscrição de CNPJ ou alteração que envolva mudanças de endereço.

Finalizando o registro

Após as pesquisas concluídas e deferidas, a finalização do seu processo de registro deve ser feita no site da Receita Federal, com a criação de um Documento Básico de Entrada (DBE), e em seguida finalizada na Central RTDPJBrasil. Nosso sistema irá se encarregar de enviar sua solicitação para registro em cartório para em seguida, gerar o seu CNPJ.

Fonte: IRTDPJ Brasil – Central RTDPJ | 14/05/2018.

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Além de servir como solução amigável, a notificação pode ser usada como prova em um possível processo judicial

Em um contrato assinado existem termos que devem ser cumpridos por ambas as partes, e a notificação extrajudicial é uma ferramenta que auxilia para a realização das obrigações contratuais.

Em caso de quebra de acordo ou descumprimento de algo que esteja estabelecido no contrato, é possível que a parte insatisfeita faça uma advertência à outra, por meio de notificação extrajudicial.

Além de servir como solução amigável, a notificação pode ser usada como prova em um possível processo judicial, comprovando o descumprimento do contrato pela parte notificada.

A obrigação contratual

Sendo o princípio da obrigatoriedade da convenção um dos princípios fundamentais do direito contratual, as estipulações feitas no contrato deverão ser fielmente cumpridas, sob pena de execução patrimonial contra o inadimplente. O ato negocial, por ser uma norma jurídica, constituindo lei entre as partes, é intangível, a menos que ambas as partes o rescindam voluntariamente ou haja a escusa por caso fortuito ou força maior. (CC, art. 393, parágrafo único)

As formas de notificar

Notificação física

Para construir sua notificação é preciso ter em mãos dados como, RG, CPF e endereço, de ambas as partes. Caso o notificado seja uma pessoa jurídica, é necessário o CNPJ.

Após devidamente preenchida, a notificação deve ser impressa e assinada pela parte que notifica.

Em seguida, deverá ser encaminhada à pessoa notificada. Recomenda-se utilizar o serviço de notificação prestado pelos Cartórios de Títulos e Documentos, já que, ao final, será emitida a certidão relativa à notificação realizada, o que garante valor jurídico.

Notificação eletrônica

Usando os mesmos dados da notificação física, você pode fazer o upload do arquivo com o texto da notificação em PDF no site da Central RTDPJBrasil.

É importante que o documento seja assinado eletronicamente usando seu e-CPF ou e-CNPJ.

Logo depois, sua notificação é automaticamente enviada para o cartório onde será executada. O valor do serviço será informado e aparecerá em sua área de trabalho. Verifique o seu boleto e logo após o pagamento o cartório já iniciará a execução do serviço de notificação.

Agora que você já sabe quando utilizar a notificação extrajudicial, baixe um guia completo para realizar o processo tranquilamente de seu escritório ou casa.

Fonte: IRTDPJ Brasil – Central RTDPJ | 14/05/2018.

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