CNB DIVULGA NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal, entidade que representa os notários brasileiros, por sua diretoria, vem pela presente expressar seu agradecimento ao Douto Desembargador Ricardo Henry Dip por sua inestimável contribuição para o desenvolvimento, qualificação e aperfeiçoamento do notariado brasileiro. Pessoa de saber jurídico incomensurável, retidão e altruísmo, que, em diversas ocasiões honrou a entidade com seus ensinamentos, sempre sem qualquer exigência. Esclarece esta entidade, ainda, que tem por princípio a valorização de todas as pessoas que se dispõem a compartilhar seus conhecimentos com os associados, buscando remunerá-las de forma digna, justa e regular, razão pela qual refuta, por caluniosa, qualquer declaração em sentido contrário. O CNB considera ultrajante e repudia a sugestão de quem, levianamente, manifestou que posicionamentos doutrinários ou político-institucionais possam corresponder a interesses pecuniários contrariados.

Fonte: CNB/CF.

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ANOREG-MT INFORMA RETIFICAÇÃO DA DECISÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA – PROLONGA PONTO FACULTATIVO A CRITÉRIO DE CADA UM DE SEUS TITULARES NO DIA 19/11/2018

Prezados(as) Senhores(as),

Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça-MT, encaminhou retificação da decisão expedida em 13/11/2018 , que prolonga o ponto facultativo das serventias do Foro Extrajudicial a critério de cada um de seus titulares no dia 19/11/2018, mantendo o regime de plantão dos serviços de registro civil das pessoas naturais.

Atenciosamente,
Vinícius Borges
Assistente Administrativo
Anoreg-MT
(65)3644-8373
Fonte: Anoreg/MT | 16/11/2018.

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TJSC realizará concursos públicos para ingresso de magistrados e cartorários em 2019

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deve divulgar até o fim deste ano os editais dos concursos públicos para as carreiras da magistratura e da atividade notarial e de registro. A previsão é que a primeira prova de cada certame se realize ainda no primeiro semestre de 2019. Serão cinco vagas para juiz substituto e formação de cadastro de reserva. Já o número de serventias vagas para cartorários ainda está sob análise. Uma empresa já assinou o contrato.

O juiz auxiliar da primeira vice-presidência do TJSC Renato Cunha destaca a necessidade dos concursos. “A realização dos concursos é importantíssima, pois atende à demanda gerada com a vacância de cargos e funções, sem esquecer que, por outro lado, possibilita um acesso democrático, uma vez que qualquer cidadão que atenda aos requisitos legais pode se candidatar àquelas vagas, que serão preenchidas por aqueles que forem melhores nas provas”, explica o magistrado. A empresa responsável pela realização do concurso da atividade notarial e de registro é o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).

Para participar do concurso para cartorário, que é dividido em cinco etapas, o candidato precisa ser bacharel em direito ou comprovar função registral ou notarial pelo período mínimo de 10 anos. Já o concurso para a carreira da magistratura ainda está na fase de assinatura de contrato com a empresa escolhida. Nesse certame, além do bacharelado em Direito, os candidatos precisam comprovar, até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica.

Fonte: TJSC | 13/11/2018.

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