Advocacia-Geral obtém bloqueio de bens de fraudadores do INSS

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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 824 mil em bens de servidores e ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acusados de fraudar a autarquia por meio de concessões irregulares de benefícios previdenciários em causa própria.

A indisponibilidade dos bens foi obtida por meio de quatro liminares pleiteadas no âmbito de ações de improbidade administrativa movidas pela AGU contra os fraudadores. O objetivo é assegurar o ressarcimento aos cofres públicos caso os acusados sejam condenados em definitivo posteriormente.

Os processos tramitam em Belém e Castanhal (PA), Londrina (PR) e Rio de Janeiro (RJ). O bloqueio atinge valores depositados em contas financeiras, bem como veículos e imóveis em nome dos acusados. A ação de maior vulto é a de Londrina, onde R$ 274 mil dos acusados foram bloqueados.

Equipe especializada

As quatro liminares de bloqueio de bens foram obtidas pela Equipe de Trabalho Remoto em Ações de Improbidade (ETR/Probidade) da Procuradoria-Geral Federal, unidade da AGU especializada neste tipo de atuação. Somente em 2018 a equipe já propôs 79 ações de improbidade nas quais cobra o ressarcimento de R$ 290 milhões para os cofres públicos.

Referências: Processos nº 5000826-15.2018.4.02.5109/RJ, 1000121-41.2018.4.01.3904/PA, 1002133-40.2018.4.01.3900/PA e 5007925-29.2018.4.04.7001/PR.

Luiz Flávio Assis Moura

Fonte: Advocacia-Geral da União | 30/10/2018.

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Metodologia para diagnóstico sobre regularização fundiária é testada na Bahia

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Começou na quarta-feira (7) e foi até sexta-feira (9), no Incra na Bahia, o primeiro teste para validar a metodologia de coleta de informações que objetiva promover um amplo diagnóstico de áreas rurais para regularização fundiária de terras do Incra e da União. Participam do teste nove profissionais, entre contratados e servidores da autarquia.

A iniciativa faz parte dos acordos previstos no Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre o Incra e a Universidade de Brasília (UnB). A parceria propiciará o planejamento das ações de titulação de terras públicas da União e do Incra e também a elaboração do plano nacional de regularização fundiária do instituto.

Segundo o chefe da Divisão de Arrecadação e Regularização Fundiária do Incra, Edioni Gomes Costa, entre outras ações, a metodologia engloba a identificação do número de imóveis rurais, localizações, tamanhos e demandas de titulação, além de pesquisas documentais em cartórios.

Para realizar o teste da metodologia de coleta de dados elaborada pela UnB, a equipe fará visitas em dois cartórios na Bahia. Os profissionais terão a missão de identificar potenciais áreas para regularização fundiária. Segundo Costa, no estado já há um enfoque voltado para a regularização do Projeto Especial de Serra do Ramalho, localizado no Território de Identidade do Velho Chico.

O coordenador executivo do projeto pela UnB, Marcelo Trevisan, enfatiza que a parceria entre o Incra e a universidade possibilitará à autarquia uma melhor condição para decidir os passos seguintes para a finalização dos processos de regularização fundiária. “Trata-se de um importante trabalho de diagnóstico e avaliação”, concluiu.

Fonte: Incra | 08/11/2018.

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TJSC realizará concursos públicos para ingresso de magistrados e cartorários em 2019

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deve divulgar até o fim deste ano os editais dos concursos públicos para as carreiras da magistratura e da atividade notarial e de registro. A previsão é que a primeira prova de cada certame se realize ainda no primeiro semestre de 2019. Serão cinco vagas para juiz substituto e formação de cadastro de reserva. Já o número de serventias vagas para cartorários ainda está sob análise. Uma empresa já assinou o contrato.

O juiz auxiliar da primeira vice-presidência do TJSC Renato Cunha destaca a necessidade dos concursos. “A realização dos concursos é importantíssima, pois atende à demanda gerada com a vacância de cargos e funções, sem esquecer que, por outro lado, possibilita um acesso democrático, uma vez que qualquer cidadão que atenda aos requisitos legais pode se candidatar àquelas vagas, que serão preenchidas por aqueles que forem melhores nas provas”, explica o magistrado. A empresa responsável pela realização do concurso da atividade notarial e de registro é o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).

Para participar do concurso para cartorário, que é dividido em cinco etapas, o candidato precisa ser bacharel em direito ou comprovar função registral ou notarial pelo período mínimo de 10 anos. Já o concurso para a carreira da magistratura ainda está na fase de assinatura de contrato com a empresa escolhida. Nesse certame, além do bacharelado em Direito, os candidatos precisam comprovar, até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica.

Fonte: TJ/SC | 13/11/2018.

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